O Partido Popular (PP) vai dar entrada com um recurso no Tribunal Constitucional, na próxima sexta-feira, com vista à resolução do caso da Praça do Palmarejo, após decisão do Tribunal de Relação, anunciou hoje aquela força política.
De acordo com o secretário-geral do PP, Juvenal Furtado, os argumentos a serem apresentados junto do Tribunal Constitucional vão basear-se, sobretudo, na óptica de que espaços públicos dentro do município estão a ser transformados em negócios privados.
“O caso da Praça do Palmarejo é exactamente esse, um lugar onde havia um desenho para ser construído cinco praças, neste momento o projecto aponta para construção de mais prédios”, justificou.
Nesta linha, o PP defende que o Tribunal de Relação devia ter levado esse argumento em conta, aquando da sua decisão de considerar “improcedente” o recurso de fiscalização concreta interposto pelo partido.
Por outro lado, disse que o presidente da Câmara da Praia, Óscar Santos, “anda a vangloriar-se” com a decisão, mas, entretanto, fez questão de lembrar que “a luta ainda não acabou”.
“Há outras formas de combate e nós vamos entrar com o recurso junto do Tribunal Constitucional. para resolver este caso”, referiu.
Recorde-se ainda que a CMP também informou que vai, nos próximos dias, dar entrada no Tribunal da Comarca da Praia um pedido de indemnização por danos causados, no âmbito deste processo, “que se pode adjectivar de kafkiano”.
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