O Governo de São Tomé e Príncipe acaba de aprovar o Código Deontológico e o Estatuto de Jornalistas são-tomenses, bem como o Decreto que cria a Comissão Profissional de Jornalistas, incluindo o Regulamento da Carteira Profissional da classe.
“No que toca aos actos normativos, o Conselho de Ministros analisou e aprovou o Código Deontológico de Jornalistas, o Estatuto de Jornalistas, o Decreto que cria a Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas e o Regulamento de uso de Carteira Profissional de Jornalista”, lê-se no documento governamental, a que a Agência STP-Press teve acesso.
Esta aprovação governamental surge há pouco mais de um mês dos documentos terem sido aprovados, por aclamação, pela classe jornalística daquele País Lusófono do Golfo da Guiné, numa Jornada de Reflexão sobre Jornalismo, realizada na Capital de São Tomé e Príncipe – a Cidade São Tomé -, 3 de Maio, Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus.
Na altura, o Chefe do Governo apelou aos jornalistas e técnicos da Comunicação Social para reivindicarem o lugar do quarto poder, tendo argumentado que, para tal, devem “demonstrar, na prática, a competência, responsabilidade, profissionalismo e isenção” no exercício das suas funções.
Além da responsabilidade no exercício do Jornalismo, os documentos estabelecem direitos e deveres, ditam as incompatibilidades, definem o profissional da classe, cria estrutura que habilita e confere escalões e regulamenta condições indispensáveis ao exercício da profissão, nos termos das leis e da Constituição da República.
