O governo são-tomense introduziu na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os ex-gestores da Cervejeira-Rosema, afectos à SAR-Solnivan, Lda., por uma alegada “dívida fiscal”, no valor de 193.755.471,00 (de Dobras são-tomenses) dos impostos de 2014 a Abril de 2019”, de acordo com um Comunicado do Executivo, enviado à Agência STP-Press.
“Na sequência do Ofício do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Ref. Carta nº 1914/GMPFEA/Junho 2019, datado de 05/06/2019, relativamente à Auditória efectuda à Empresa Cervejeira Rosema, SARL-Solnivan, Lda., em que foi constatado que a referida Empresa tem uma elevada dívida para com Estado, referentes à produção de cervejas que não foram declaradas à Direcção dos Impostos, de 2014 até Abril de 2019, conforme cópia das guias de produção em anexo”, lê-se no Documento
O Comunicado, assinado pela ministra da Justiça, Ivete Lima, diz ainda que “ considerando que se verificam nos Autos de Auditória e nos suportes documentais em anexo, fortes indícios da prática de fraude fiscal e abuso de confiança fiscal e penal vigente, nesta conjuntura vimos pela presente solicitar a Vossa Excelência a instauração do competente procedimento criminal, por crime de fraude e de abuso de confiança fiscal por não ter sido cumpridas as obrigações pecuniárias de natureza fiscal para com o Estado são-tomense”.
Uma fonte governamental disse à STP-Press que esta queixa foi introduzida no dia 6 de Junho ultimo, na sequência de um Relatório da Direção dos Impostos, tornado público semanas depois do Tribunal Regional de Lembá, localizado ao Norte de São-Tomé, ter devolvido e transferido a Cervejeira Rosema, para o empresário angolano Mello Xavier, em detrimento da ex-Administração são-tomense, dos Irmãos Monteiro, no âmbito de um longo Contencioso Judicial.
