Os governos português e moçambicano assinaram 13 acordos, com destaque para a prorrogação de uma Linha de Crédito de 400 milhões de euros até 2020, protocolos na Saúde e apoio a regiões moçambicanas afectadas por ciclones.
A assinatura destes acordos foi feita no final da IV Cimeira Luso Moçambicana, no Palácio Foz, em Lisboa, sob a presidência do Chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, e do Primeiro-Ministro (PM) de Portugal, António Costa.
Do conjunto de instrumentos assinados, Portugal e Moçambique fecharam um aditamento ao “Acordo Tripartido de 1 de Julho de 2008, relativo à implementação de uma Linha de Crédito no montante actual de 400 milhões de euros entre a Caixa Geral de Depósitos, como mutuante, a República de Moçambique, como mutuário, e a República Portuguesa como garante”.
Este contrato, de acordo com os dois executivos, prorrogará o prazo para a utilização da Linha de Crédito de 400 milhões de euros (assinada em 2008) até Março de 2020. E o montante por desembolsar, na ordem dos 11,6 milhões de euros, vai abranger as obras de reabilitação e de um conjunto de estradas em Moçambique.
Para a reconstrução das regiões afectadas por ciclones em Moçambique, tal como antes já tinha sido anunciado pelo PM, António Costa, durante o Fórum Económico que antecedeu esta Cimeira, os governos português e moçambicano assinaram um Memorando que envolve cerca de 1,5 milhões de euros, sendo o fundo gerido pelo Instituto Camões.
Este Fundo será constituído por verbas provenientes do Orçamento de Estado e de doações de entidades públicas (como autarquias) e privadas. Financiará, através de concurso, projectos de Organizações Não Governamentais (ONG) e será desenvolvido ao longo dos próximos três anos.
Entre outras linhas de acção, segundo o comunicado dos executivos português e moçambicano, a aplicação do Fundo Financeiro será sobretudo orientada para “promover intervenções de reconstrução e recuperação a curto e médio prazo, subjacentes a uma lógica criação de sinergias entre ação humanitária e o processo de desenvolvimento”.
Nas áreas económicas, os dois países fecharam um Memorando sobre energia, que tem como objectivo “promover a cooperação institucional e incentivar a colaboração conjunta de programas e atividades de cooperação”, assim como um “Plano de Acção” no Turismo (até 2021), para “operacionalizar” um compromisso já antes estabelecido neste setor.
Os governos português e moçambicano avançaram também com um Acordo para a implementação do Programa REVIVE, visando impulsionar formas de cooperação para a “recuperação de Património Histórico de Portugal em Moçambique.
Desta IV Cimeira Luso-Moçambicana, os executivos de Lisboa e de Maputo estabeleceram um conjunto de acordos no Sector da Saúde, designadamente, para a “melhoria do diagnóstico e tratamento das doenças oncológicas em Moçambique (Projecto Onco-Moçambique 2019-2021.)
“Este Projecto apoia uma intervenção na área oncológica em Moçambique, desde 2003, com apoio ao Hospital Central de Maputo, através de formação de profissionais moçambicanos e fornecimento de material de diagnóstico.
A presente intervenção, segundo os dois executivos, alarga agora o apoio ao Hospital Central da Beira e ao Hospital Central de Nampula, sendo avançado “um financiamento de cerca de 200 mil euros por ano”.
Ainda nesta área, destaca-se um Protocolo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge e o Instituto Nacional de Saúde de Moçambique, visando “estabelecer a cooperação em projetos de investigação, política de saúde, sistemas de saúde e observação epidemiológica”.
Os governos de Portugal e de Moçambique assinaram, também, protocolos nos sectores da Justiça, no Trabalho, para a qualificação profissional de trabalhadores, sobretudo na Administração Pública, e para o Desenvolvimento Económico da ilha de Moçambique.
