O edil praiense informou hoje que com a sentença do Tribunal de Relação, que anulou um veredicto do Tribunal da Comarca da Praia, as obras na praça do Palmarejo, na praia, foram abertas e estarão concluídas dentro de 15 meses.
Óscar Santos fez essa afirmação em declarações à imprensa, quando convidado a falar sobre a declaração do Partido Popular, em nota de imprensa, sobre a decisão do Tribunal de Relação em anular a sentença do Tribunal da Comarca da Praia.
Perante isso, o edil praiense realçou que o mais certo é que “a obra vai estar concluída dentro e 15 meses para o bem da população de Palmarejo”.
Óscar Santos adiantou que caso o “PP ou o PAICV quiserem fazer algo que avancem”.
“Nós vamos fazer outra coisa, vamos responsabilizar os autores financeiramente pelos prejuízos. Alguém tem de pagar pelo embargo de uma obra pública”, assegurou.
O Partido Popular (PP), num comunicado de imprensa, afirmou que ao abrir as obras na praça de Palmarejo, a Câmara Municipal da Praia cometeu uma “violação grosseira” de uma lei, sem respeitar o término do período de recurso.
“O certo é que a justiça não acaba com a sentença do Tribunal de Relação. Estamos ainda no período de recurso, mas, mesmo que não recorrêssemos, a CMP teria de esperar o transito em julgado da decisão do Tribunal de Relação”, cita a nota.
No comunicado, o PP informa que, nesta semana, um recurso dará entrada no Supremo Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de Relação, visto que este não entrou no mérito da questão.
“Apenas entendeu que o Tribunal da Praia não é competente para a acção popular e anulou a sentença, coisa que merecerá um recurso”, frisa PP.
Na sua declaração, o PP, uma vez mais. exorta o Ministério Público e a Polícia Judiciaria a investigarem os contornos deste negócio, pois, sublinha, há algo neste negócio que indicie crimes de corrupção e participação económica em negócios.
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