Rui Oliveira e Silva, membro do júri que decidiu sobre a adjudicação do concurso internacional de concessão de transportes marítimos admitiu hoje que houve um “erro” ao se considerar navios de 15 anos de idade.
“Mas que isto não põe em causa o desenrolar do processo”, afirmou Rui Silva em sede da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os transportes marítimos inter-ilhas, cuja audição de vários intervenientes no processo se iniciou esta segunda-feira, 17.
Segundo ele, a questão dos navios com 15 anos de idade foi desde o início “imensamente discutida” no seio do júri, e que a equipa sempre se posicionou em relação a navios novos.
“Como havia ali [no júri] muito pessoal que é da área marítima…o importante era que os navios tinham que ter classe”, justificou Rui Oliveira e Silva, acrescentando que o navio com classe significa que está “em condições de navegabilidade”.
Na sua perspectiva, a idade do navio conta sim, mas o “importante é a classe” do mesmo.
“Não há navios velhos, não há aviões velhos. Há navios certificados e há aviões certificados”, posicionou-se o deputado João Gomes.
Indagado se o júri teria usurpado competências ao fazer interpretações das do Governo, respondeu que não.
“O júri seguiu escrupulosamente o guião, o código e os demais instrumentos”, enfatizou, referindo-se ao caderno de encargos, lei de concessão dos transportes marítimos.
Quando se lhe perguntou se avançaria com o processo de adjudicação, tendo em conta a “compensação indemnizatória excessiva” para o vencedor do concurso, limitou-se a dizer que fez um “trabalho técnico”.
“Não posso colocar-me no lugar de um governante, é impossível”, lamentou aquele membro do júri que avaliou o concurso de adjudicação de transportes marítimos inter-ilhas.
Solicitado a comentar as declarações de um outro membro do júri, na circunstância José Manuel Fortes, que, em sede da CPI, afirmou que o acordo envolvendo o Estado, os armadores nacionais e a empresa vencedora do concurso (Transinsular) é um “bom investimento”, Rui Oliveira e Silva escusou a tecer quaisquer considerações a respeito e, no entanto, foi deixando transparecer que a concessão dos transportes marítimos em Cabo Verde “pode ser uma solução boa”, mas regulada.
“Há quem diga que um bom monopólio bem regulado, às vezes até é melhor do que uma concorrência efectiva”, lançou Rui Silva.
Esta CPI é presidida pelo deputado Manuel Inocêncio Sousa, do Partido Africana da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e é integrada pelos parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), do PAICV e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
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