O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, e o presidente da Câmara municipal do Paúl, assinam, nesta quinta-feira (13), o primeiro protocolo que celebra o acordo de delegação de competências a autarquia santantonense, nos Paços do Concelho.
Recentemente o governo autorizou a delegação de competências do Estado no sector da agricultura e ambiente, para os municípios, como forma de reforçar a descentralização dos serviços públicos e a complementaridade entre o poder central e local, em prol do desenvolvimento económico e social do país.
O Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) tem por missão, conceber, coordenar, controlar, executar e avaliar as políticas específicas definidas pelo governo par os sectores da agricultura, silvicultura, pecuária, agro-indústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento.
A delegação de competências do MAA para a esfera dos municípios, lá onde não existem representações do MAA, irá contribuir para o desenvolvimento local, na medida em que permitirá uma intervenção mais activa, o melhor acompanhamento e a avaliação das actividades nos municípios, com reforço na assistência técnica às actividades de produção e de geração de rendimentos, no sector agrícola e ambiental.
Na agenda de Gilberto Silva, em Santo Antão, consta ainda a participação do ministro na sessão solene que marca as festas do município de Santo António das Pombas no mesmo dia na Câmara Municipal do Paúl.
