Após dois anos da instituição do 4 de Junho, a ACRIDES faz um balanço positivo da implementação desta data e fala em “ganhos significativos” em relação a esta problemática.
Numa nota enviada à nossa redacção a ACRIDES lembra que o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes constituem “uma das mais graves violações” dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois, além de comprometer a integridade física, psicológica e moral, tem um impacto em todo o processo de desenvolvimento pessoal da criança e adolescente, bem como na sua inserção social.
Em Cabo Verde, dizem, este flagelo do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido alvo de “grandes reflexões e tem merecido uma especial atenção e relevância política, social e jurídica”.
A ACRIDES aproveita para encorajar as vítimas e suas famílias “a denunciarem todo e qualquer tipo de
abuso e violência sexual, praticados por pessoas conhecidas ou desconhecidas”.
O Estudo sobre o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conduzido pelo ICCA, com o apoio da UNICEF em 2010, mostrou que incidência de abusos sexuais contra crianças e adolescentes era “preocupante”, mas que a sua visibilidade era pouco significativa, uma vez que grande parte dos casos envolvia os próprios familiares, amigos e vizinhos da vítima (64,7% dos casos em 2010), aliado a uma “visão socialmente homogénica de que se trata de um assunto privado”, sendo que em 2010, na altura do estudo, 63% dos crimes foram cometidos na casa onde vive a criança.
Segundo o Relatório do Ministério Público 2017/2018 houve um aumento de denúncias, pois, foram registrados 823 crimes sexuais (no ano judicial 2016/2017 foram 523 crimes sexuais), sendo 38% correspondente a abusos sexuais contra crianças.
Efeito campanhas
Nas campanhas “Basta de Violência Contra Crianças e Adolescentes”, enquadrada no Projeto de
Reforço das Capacidades para Prevenir e Combater o Abuso e a Exploração de Crianças em Cabo
Verde, financiado pela ECPAT Luxemburgo, parceria Técnica do ECPAT Brasil e Co financiamento
do ICCA, foram realizadas diversas ações e rodas de conversas nas escolas e comunidades, no sentido de
trabalhar na autoproteção da criança e no estímulo à denúncia através da linha 800 10 20.
Durante estas ações, avança a ACRIDES, foram recebidas diversas denúncias que foram encaminhadas a Polícia Judiciária, com conhecimento do ICCA para apoiar no acompanhamento psicológico das vítimas.
Com isto, a instituição diz que se está “no caminho certo”, mas que ainda há muito a fazer.
“Principalmente nas regiões rurais, onde as informações não chegam com tanta facilidade e os serviços públicos ainda são precários, muitas vezes devido à falta de transportes que dão acesso a essas localidades distantes dos centros urbanos”, alertam.
Não obstante os ganhos alcançados, a instituição adverte para os desafios a serem ultrapassados, como
alguns constrangimentos legais.
“Apesar da legislação vigente cobrir os muitos dos problemas, não abrange as novas formas de abuso e exploração sexual que recorrem às tecnologias de informação e comunicação, não elimina os obstáculos à repressão de crimes fora do território nacional, não cobre todas as necessidades específicas da criança vítimas destes crimes, não prevê medidas adequadas para os prevenir e nem para assegurar um nível mínimo de assistência às vítimas”, denunciam.
A ACRIDES alerta ainda para a “revitimização da criança com a não instituição da escuta única, aumentando desta forma os traumas e muitas vezes dificultando, bem como a não clarificação”.
A isso acresce a “falta de meios e instrumentos de investigação para que todo o processo sege mais célere, como por exemplo, a Policia Judiciária dispõe apenas uma médica legista para atender a todos os
casos de abusos sexuais”.
Ainda, revelam, existem “poucas informações e ações de prevenção e combate aos abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes nas regiões rurais e fora dos centros urbanos.
O 4 de Junho foi instituído no final do ano de 2017, graças a uma petição proposta pela
ACRIDES e abraçada por 2.000 (dois mil) assinantes.
