O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou em Estrasburgo a proposta apresentada por independentistas catalães contra a anulação de uma sessão do Parlamento Regional da Catalunha em que se ia declarar a Independência da Região, em 2017.
O Tribunal sustenta, na sua decisão, que a suspensão decidida pelo Tribunal Constitucional espanhol foi “necessária numa sociedade democrática” para “manter a Segurança Pública, a defesa da ordem e a protecção dos direitos e liberdades alheias”.
A proposta que não terá, assim, seguimento foi apresentada por 76 independentistas catalães, entre eles o ex-Presidente do Governo Regional, Carles Puigdemont, e a ex-Presidente do Parlamento Regional, Carme Forcadell.
Puigedemont está, actualmente, na Bélgica, fugido à Polícia espanhola e Forcadell está detida, provisoriamente, enquanto está a ser julgada, juntamente com outros 11 políticos catalães, pelo seu envolvimento na tentativa de auto-determinação de outubro de 2017.
Em 1 de Outubro de 2017 foi realizado um Referendo sobre a auto-determinação da Região espanhola da Catalunha, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol.
Na consulta foram votar a metade da população da Região, que defendia a independência, tendo ficado em casa a outra metade que favorecia a unidade de Espanha.
No dia 10 de Outubro seguinte, Carles Puigdemont declarou a Independência da Região numa sessão do Parlamento Regional, que foi, também, ilegalizada pelo Tribunal Constitucional.
O processo de Independência foi interrompido em 27 de Outubro de 2017, quando o Governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy, decidiu intervir na Comunidade Autónoma, destituindo o Executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o Parlamento.
As Eleições Regionais, que se realizaram a 21 de Dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas, que continuam a defender a criação de uma República Independente.
