A Comissão Europeia adoptou novas regras para impedir o “uso indevido” de “drones” na União Europeia (UE), visando garantir a segurança dos cidadãos através do registo obrigatório dos operadores e da criação de zonas de exclusão destes aparelhos.
Em causa está um regulamento europeu, adoptado sexta-feira, 24, que substituirá as regras nacionais existentes nos Estados-Membros da UE, visando garantir a segurança e mitigar os riscos associados ao uso de “drones”, isto é, de pequenas aeronaves não-tripuladas e controladas remotamente que servem para captar imagens.
“Através do registo dos operadores, da identificação remota e da definição de zonas geográficas (de exclusão), todas as autoridades nacionais terão agora meios para impedir o uso indevido ou actividades ilegais de ‘drones’”, vinca Bruxelas, em comunicado.
As novas regras, que vão entrar em vigor directamente nos países da União, após a publicação no Jornal Oficial da UE, prevêem, assim, o registo obrigatório de “drones” e a sua identificação electrónica até 2020.
Previsto está, também, que os Estados-Membros possam criar zonas de exclusão de “drones”, nos quais estes não poderão entrar, como aeroportos e aeródromos ou centros urbanos.
Este Regulamento aplica-se a todos os equipamentos, independentemente do peso.
Ainda assim, os “drones” com peso inferior a 25 quilogramas poderão voar sem autorização prévia, desde que respeitem algumas condições, nomeadamente: desde que isso seja até 120 metros de altura e o operador os mantenha na sua linha visual e longe das pessoas, explica Bruxelas.
A Comissão Europeia adianta que vai publicar, em breve, um guia para ajudar os operadores de “drones” a compreender as novas regras, ao mesmo tempo que está a rever as leis de aviação para incluir a operação de “drones”.
Citada na nota, a comissária Europeia para os Transportes, Violeta Bulc, salienta que “a UE terá, agora, as regras mais avançadas do mundo”, nesta matéria, o que contribuirá para garantir a segurança, mas, também, para fomentar a inovação Europeia.
