O Ministério Público (MP) acusa o ex-chefe da Delegação Aduaneira da Boa Vista de Peculato.
Conforme um comunicado do Ministério Público divulgado na sua página oficial, esta sexta-feira, 24 de Maio, decorre na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, os autos de instrução registados na sequência de denúncia proveniente da Direção Nacional das Receitas do Estado, dando conta de factos susceptíveis de indiciarem um crime de peculato, previsto e punido pelos artigos 362.º e 366.º, ambos do Código Penal.
O MP informa ainda que realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, no dia 15 de abril de 2019, “determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efetivação da responsabilidade criminal de um indivíduo do sexo masculino, de 67 anos de idade, natural do Concelho de São Domingos, por estar fortemente indiciado da prática de um crime de peculato”.
O acusado que, à data dos factos, exercia as funções de Chefe da Delegação Aduaneira da ilha da Boa Vista, hoje é reformado do quadro da Direção Geral das Alfândegas.
O Ministério Público deduziu o pedido de indemnização civil, a favor do Estado de Cabo Verde, por danos patrimoniais, no montante de 786. 965$00 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco escudos), acrescidos de juros à taxa legal.
