Oito agentes da PSP foram condenados pelas agressões na Cova da Moura, um dos quais a pena efetiva a um ano e meio de prisão e os restantes a penas suspensas, segundo o acórdão lido esta segunda-feira no Tribunal de Sintra.
Um dos argumentos da juíza para justificar a prisão efetiva foi o facto de esse agente já ter uma condenação anterior. Em causa estão crimes de sequestro agravado, ofensas à integridade física agravada, denúncia caluniosa ou falsidade de documento. A juíza afistou, porém, o cenário de crimes de tortura.
O único agente que foi condenado a pena de prisão efetiva encontrava-se suspenso de funções na data das agressões. Oito agentes foram absolvidos dos crimes que estavam acusados, enquanto quase todos os ofendidos receberam 10 mil euros de indemnização.
Um dirigente da associação Moinho da Juventude diz ter agora esperança na Justiça depois desta decisão, embora esperassem apenas que mais agentes tivessem sido condenados a penas efetivas.
A defesa dos agentes da PSP vai recorrer das condenações. Isabel Gomes da Silva esperava pela absolvição dos agentes. “Há vontade de se fazer Justiça, mas esta decisão foi meramente política. Penas foram leves demais para o que nós passámos”, diz uma das vítimas à saída dos tribunais.
Já Mamadou Ba, da SOS Racismo, considerou que este “é um primeiro passo para casos como este de violência policial”. “Temos de valorizar este lado positivo”, acrescentou.
Foi um ambiente tenso que antecedeu o início do julgamento, esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, do caso das agressões e insultos racistas de 17 agentes da PSP da Esquadra de Alfragide a seis jovens da Cova da Moura, em 2015.
A sala de audiências foi ocupada por representantes dos sindicatos da polícia. Só dois assistentes do processo e três observadores da Amnistia Internacional tiveram acesso à sala, o que causou alguma polémica entre a assistência.
Houve assistentes que por não terem lugar sentado foram obrigados a retirar-se da sala, uma vez que a juíza presidente não permitiu a permanência de pessoas em pé para assistir à leitura da sentença.
Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, foi uma das vinte a trinta pessoas que não puderam entrar na sala de audiência. Também houve polícias barrados à porta. O julgamento conta com mais de 30 sessões em que vão ser ouvidas cerca cem testemunhas.
A defesa tinha pedido a absolvição dos 17 arguidos de todos os crimes pelos quais estão acusados, enquanto o procurador do Ministério Público (MP) Manuel das Dores deixou cair as acusações de racismo e tortura, considerando que os arguidos não agiram com “ódio racial”.
O MP defende a condenação de alguns dos agentes pelos crimes de sequestro, de falsificação de documento e de ofensas à integridade física qualificada, dando como provado que estes arguidos agrediram os ofendidos, detiveram um jovem de forma ilegal na Cova da Moura e falsificaram os autos de notícia para “branquearem” o que realmente se passou no bairro e nos consequentes confrontos ocorridos no exterior da esquadra.
Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, sequestro, ofensa à integridade física, falsificação de documento e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões e insultos racistas a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da esquadra de Alfragide.
No Pedido de Indemnização Civil apresentado em conjunto, a que a agência Lusa teve acesso, os seis assistentes pedem que os arguidos sejam condenados a pagar, entre todos, uma indemnização total de 327.000 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos, reparações de danos e deslocações.
Segundo a acusação do MP, os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento. A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram “deitados no chão” e algemados.
Fonte: Expresso
