Câmara Municipal da Brava (CMB) e o Instituto do Património Cultural (IPC) estão “em pé de guerra” por causa de uma intervenção da autarquia, no coreto da praça Eugénio Tavares, situado no centro histórico de Nova Sintra, considerado Património Nacional. A autarquia bravense quer transformar o coreto num posto de informação turística e venda de souvenirs da ilha. E, para isso, solicitou um parecer do IPC para avançar com os trabalhos de remodelação do coreto. Mas o IPC deu um parecer negativo, primando pela salvaguarda dos valores patrimoniais do coreto e da praça. E também para evitar a descaracterização da imagem do conjunto envolvente.
O IPC recomendou, igualmente, a CMB e um conjunto de outras entidades competentes a traçarem um termo de referência, para um posto de informação turística adequado ao espaço e que não ponha em perigo os valores históricos e patrimoniais que tanto o coreto, como a praça Eugénio Tavares e o centro histórico de Nova Sintra no seu todo ostentam.
Contactado pelo A NAÇÃO, o presidente do IPC, Jair Fernandes, confirmou que o organismo que dirige entrou com um pedido do embargo judicial no sentido de parar a obra que a autarquia estava a fazer à revelia do parecer negativo pelo instituto. “Por lei, todas as intervenções, a serem feitas dentro de áreas classificadas como património nacional ou municipal devem ter um parecer vinculativo do IPC. Isso aplica-se tanto para privados como para as instituições públicas”.
Conforme Jair Fernandes, no caso concreto da obra na praça Eugénio Tavares, a CMB solicitou, como é de lei, o parecer já depois de já ter iniciado as obras. “O parecer foi contra a intervenção no sentido de salvaguardar os valores patrimoniais do espaço em presença. Infelizmente, à revelia, a Câmara avançou com os trabalhos e foi por isso que avançamos com um pedido de embargo judicial. E tivemos informação que o tribunal local parar a obra, mas, mesmo assim, a autarquia continuou a executar a obra. O que acabou por agravar a situação ainda a mais”.
Implicações
Jair Fernandes avança que a implicação mínima que isso pode ter é a reposição do estrago feito no coreto. E, num caso mais gravoso, uma multa a ser aplicada pelo Tribunal e, por fim, a perda do estatuto de património. “O IPC quer com esta medida, naturalmente, não é agir força pela força, mais sim ter uma atitude pedagógica que pode servir de exemplo tanto para Câmara Municipal da Brava, como para as outras câmaras que eventualmente têm projectos para executar nos espaços considerados centro histórico nacional e que ainda não deram entrada no IPC. Nós agimos sempre dentro quadro legal que nos assiste, neste caso concreto, a lei do património e outra legislações, mas no pior das hipóteses temos que recorrer aos tribunais para impedir qualquer atentado contra o património”, sustenta.
Câmara discorda “redondamente” do IPC
O edil Francisco Walter Tavares confessou ao A NAÇÃO que a sua câmara solicitou, de facto, um parecer ao IPC, tendo em conta que todas as obras dentro do sítio histórico da Nova Sintra estão sujeitas ao aval do IPC. “O parecer do IPC foi negativo. Mas a Câmara discorda redondamente. Isto porque não estamos a danificar património nenhum, uma vez que não estamos a fazer alterações na estrutura física do coreto”.
Conforme Francisco Wilton Tavares, a CMB apenas mandou fazer abertura de duas janelas, na parte de baixo do coreto, que se encontrava vazio.
“Tendo em conta que a ilha está a receber cada vez mais turistas, a nossa pretensão é ter um espaço onde possamos prestar informação aos visitantes e vender souvenirs da Brava. E, da forma como a nossa praça geometricamente é construída, não há espaços para a colocação de um quiosque pré-fabricado. A única alternativa é aproveitar a base do coreto que está desocupado”, justifica.
Segundo Tavares, o IPC entendeu que os arranjos feitos no coreto são um atentado ao património e mandou o tribunal embargar a obra. “Fomos notificados pelo tribunal no dia 12 de Abril, quando apenas faltava colocar as janelas de madeira, que inclusive já tinham sido encomendadas e a pintura também estava em curso. Realmente, estes trabalhos foram concluídos depois da notificação do Tribunal, porque estamos perto da da festa de São João e não podíamos deixar o espaço como estava. No entanto, já recorremos e agora estamos à espera da decisão do tribunal para ver o que isso vai dar”, conclui Tavares.
Silvino Monteiro
*Reportagem publicada na edição impressa nº611
