A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) promove esta quinta- feira,16, a partir das 9 horas, na sua sede, em Chã D’Areia, Praia, um workshop de apresentação dos resultados do estudo para fixação das tarifas nas operadoras: Águas de Santiago (AdS), ELECTRA, AGUABRAVA e Águas de Ponta Preta (APP).
Segundo a ARME o evento visa “informar as entidades gestoras do setor de água e saneamento, sobre os resultados do estudo, os cenários a aplicar e consensualizar as propostas apresentadas, bem como recolher os contributos para concluir o processo de fixação das tarifas”.
A iniciativa destina-se a representantes dos conselhos de administração das empresas do sector, da ANAS, do Ministerio da Agricultura e Ambiente, técnicos de regulação, representantes da Cooperaçao Luxemburguesa, ADECO, e presidentes das câmaras municipais das ilhas do Fogo, Santiago e Sal.
Recorde-se que com a aprovação do Regime Jurídico dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento, através do Decreto Legislativo n.º 5/2018 de 27 de Agosto, a ARME, passou a ter a responsabilidade pela regulação do sector em todos os municípios do país, tendo sido divulgados em Fevereiro ultimo, os respectivos regulamentos tarifários e de Relaçoes Comercias.
Destaca-se, ainda, o importante suporte do Programa de Apoio à Reforma do Sector de Água e Saneamento – PASEA, da Cooperação Luxemburguesa, na preparação do estudo que a ARME vai apresentar .
