Cerca de 64 milhões de filipinos estão inscritos para eleger, segunda-feira, 13, um novo Congresso, e de onde poderá sair um apoio reforçado à iniciativa do Presidente da República (PR), Rodrigo Duterte, para o restabelecimento da pena de morte naquele País asiático.
As Filipinas têm um Congresso bi-cameral, contando com uma Câmara dos Deputados e um Senado.
Os eleitores das Filipinas – País com cerca de 108 milhões de habitantes – vão às urnas na segunda-feira para escolher 304 parlamentares para a Kapulungan Ng Mga Kinatawan (Câmara dos Deputados) e ainda 12 senadores (no total são 24 senadores).
Os senadores têm um mandato de seis anos, sendo que a metade do Senado é renovado a cada três anos. O mandato dos deputados é de três anos.
Do escrutínio poderá sair o reforço à institucionalização da promessa do PR Rodrigo Duterte em restaurar a pena de morte e reformar a Constituição filipina.
O Chefe de Estado, eleito em 2016, tem sido alvo de críticas dos países ocidentais, devido às violentas políticas de combate ao narco-tráfico que preconiza.
O Senado foi, desde a eleição de Duterte, um travão a algumas das iniciativas Presidenciais mais controversas.
As sondagens de opinião de voto mostram que os apoiantes de Duterte, provavelmente, não só manterão a maioria na Câmara dos Deputados, como assumirão o controlo do Senado.
Esta conjugação política poderá reforçar a aplicação das medidas propostas pelo PR.
Duterte prometeu restaurar a pena de morte para crimes relacionados com o narco-tráfico, como parte da sua intensa campanha combate às drogas, na qual milhares de alegados traficantes e consumidores já morreram.
A sua agenda pelo fim dos crimes no País desempenhou um papel crucial na eleição Presidencial muito confortável em 2016.
Outra das medidas de Duterte passa pela redução da responsabilidade penal de 15 para 12 anos.
Inicialmente, o Presidente filipino chegou a defender que a responsabilidade penal deveria começar aos nove anos.
Duterte também se comprometeu a reescrever a Constituição, o que poderia levá-lo a permanecer no poder após o término do seu mandato em 2022.
O Presidente filipino está, actualmente, limitado a um único mandato de seis anos.
As eleições podem levar ainda à entrada de Imee Marcos, a filha do ex-ditador Ferdinand Marcos, no Senado. Essa seria mais uma confirmação do notável retorno da família Marcos ao cenário político, mais de três décadas após a queda da ditadura
