O PM reagiu, assim, ao início da tarde desta sexta-feira, 10, ao chumbo do Diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
“É garantido a todos os professores não só o descongelamento da sua carreira, como também a recuperação possível do tempo de serviço que esteve congelado”, começou por explicar em conferência de Imprensa.
Assim, continuou, “fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação se faz de modo a respeitar o princípio da equidade em relação aos outros corpos especiais, a garantir a estabilidade financeira do País e a nossa credibilidade internacional”.
O resultado da votação do Diploma, que teve lugar esta manhã, na Assembleia da República, “foi clarificador e uma vitória da responsabilidade que nos permitirá, com segurança, dar continuidade ao percurso que temos vindo a fazer de recuperação de rendimentos e de direitos, de aumento do investimento com contas certas”.
António Costa aproveitou a oportunidade para “manifestar publicamente” à Assembleia da República “o reconhecimento pelo resultado final desta votação”.
Recordando a questão que esteve na base desta “mini-crise” do Governo, o Chefe o Executivo luso acusou o PSD e o CDS de, na Comissão de Educação na Assembleia da República, terem posto “em causa a estabilidade financeira do País, a nossa credibilidade internacional e punha ainda em causa a governabilidade presente e as condições de governação futura em termos que só os cidadãos chamados a votar poderiam assumir”.
Costa acredita que os portugueses “ficaram perplexos” com a votação do PSD e do CDS na Comissão Parlamentar e “ainda mais perplexos com a justificações que foram sendo dadas” ao longo da semana.
O Parlamento tinha chumbado, em votação final global, o Diploma, com os votos contra do PS, PSD e CDS. Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o Decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.
Saliente-se ainda que a devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicada pelos sindicatos dos professores tinha sido aprovada na especialidade, na noite do passado dia 2, com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do PS, levando a declarações de congratulação por parte do líder da Frenprof e de deputados do BE e PCP mas, também, do PSD e do CDS-PP.
