O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu esta terça-feira ao presidente guineense, José Mário Vaz, o cumprimento da Constituição e a nomeação “imediata” do primeiro-ministro, refere um comunicado esta terça-feira divulgado.
No comunicado referente à III reunião extraordinária do bureau político daquele partido, realizada segunda-feira, o PAIGC exige ao “Presidente da República o mais rápido cumprimento da sua obrigação constitucional de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do primeiro-ministro e a consequente formação do governo, para se começar a cumprir com as obrigações assumidas com o povo guineense”.
O PAIGC condena também a “tentativa desesperada de criar de novo um ambiente de suspeição e medo junto da população e que visa exclusivamente o prosseguimento do período e regras de transição, regras já consumidas e ultrapassadas com a realização das últimas eleições legislativas a 10 de março”.
No documento, o partido, que venceu as legislativas de 10 de março sem maioria, pede também aos militantes e aos cidadãos guineenses para se preparem para uma “defesa sem recuos, nem reticências da liberdade conquistada” pelos antigos combatentes e “fazer valer a aplicação integral da lei”.
Depois da realização das legislativas, um novo impasse surgiu a 18 de abril, logo após a cerimónia de tomada de posse dos novos deputados, com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Depois de os deputados terem reconduzido no cargo Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e eleito Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) primeiro vice-presidente do hemiciclo, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segundo partido mais votado nas legislativas, não conseguiu fazer eleger para o cargo de segundo vice-presidente do parlamento o seu coordenador nacional, Braima Camará. O Madem-G15 recusa avançar com outro nome para o cargo.
O Partido de Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de 10 de março, também reclama a indicação do nome do primeiro secretário da mesa do parlamento.
PRS e Madem-G15, que assinaram um acordo de incidência parlamentar e juntos têm 48 deputados, têm acusado a nova maioria parlamentar de não querer chegar a consensos, enquanto a nova maioria parlamentar defende que está a cumprir a lei.
A nova maioria parlamentar inclui o PAIGC, a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com um total de 54 deputados.
Quase dois meses depois da realização das legislativas na Guiné-Bissau, o novo primeiro-ministro guineense continua sem ser indigitado, apesar de o parlamento já ter enviado para o Presidente, José Mário Vaz, o dossiê da constituição da mesa do órgão legislativo, sem o segundo vice-presidente, e ter comunicado estarem reunidas as condições para a formação do Governo.
