Por: José Rebelo
Distante de casa, dou comigo indeciso sobre, quebrar ou não, este silêncio sabático, para partilhar as minhas inquietações sobre o gáudio da redução da criminalidade em Cabo Verde, amplamente reportado pela imprensa e páginas web de algumas entidades que conforme os “Dados Oficiais sobre as Ocorrências registadas pela Polícia Nacional (PN) em 2018 confirmam uma diminuição da criminalidade em Cabo Verde na ordem dos 18,5 por cento (%)”.
Depois de aprofundar as análises e compulsado os arquivos, intranquilo, veio-me à mente uma estória que a minha mãe contou-me, quando criança.
Segundo ela, “alguém da Corte foi propor ao Rei um tecido muito belo e de tal qualidade que os tolos não são capazes de o ver. ‘Daria um traje que Sua Majestade poderia distinguir as pessoas inteligentes dos que não servirão para a Corte’. -Oh! Mas é uma descoberta espantosa! -Respondeu o Rei. ‘Tragam já esse tecido e façam-me um fato; quero ver as qualidades das pessoas que tenho ao meu serviço’. Tirado as medidas e feito o fato, o Rei não via nada de incomum, mas como não queria passar por desconhecedor da matéria, com todos os gestos necessários caiu nas exclamações elogiosas de quão elegante estava. A notícia correu célere, por toda a cidade. Um belo dia, o Rei resolveu sair para se mostrar ao povo. Toda a gente admirava a vestimenta, porque ninguém queria passar por ignorante, até que, à certa altura, uma criança, em toda a sua inocência, gritou: -Olha, olha! O Rei vai nu!”.
A estória foi escrita pelo dinamarquês Hans Christian Andersen, nascido em 1805 e falecido em 1875 e foi-me contada pela minha mãe, com pormenores, na sua versão de costureira. Da mesma forma, a notícia sobre as estatísticas da PN, que vem correndo por todo o País, debaixo de regozijo na redução da criminalidade, fora a opinião de uns e outros, que incrédulos deixam escapar as suas reações contrárias.
Aliás, chegou-se ao absurdo de quase querer envolver a Sua Excelência o Sr. Presidente da República nesta celebração, que, instado por um jornalista, durante a visita que efetuou aos Serviços da PN, o mesmo responde, com alguma ponderação, sustentando “que desejaria que a anunciada redução da criminalidade também traduzisse, na prática, em redução do sentimento da insegurança e melhoria da segurança para as pessoas”.
A própria PN assumiu a redução dos registos das ocorrências policiais como a redução da criminalidade. (Vide: https://www.facebook.com/notes/jose-maria-gomes-rebelo/seguran%C3%A7a-e-governance/2171014232935178/).
O Ministério da Administração Interna (MAI) foi a única entidade que terá corrigido na sua página a notícia sobre o tema, dizendo que, “Em 2018, o número de ocorrências registadas a nível nacional pela Polícia Nacional, DIMINUI 18,5%, com menos 4 127 ocorrências comparativamente ao ano de 2017”.
À partida, alguma sensatez que poderá ter passado despercebido, mesmo tomando em conta as reações, na sua maioria, contrárias, surgidas na própria página. Entretanto, mais tarde a notícia foi substituída por um cartaz, reassumindo, a questão da redução da criminalidade e fazendo desaparecer, com ela, os comentários indesejáveis. (https://www.facebook.com/maicaboverde/photos/p.2033298156720165/2033298156720165/?type=1&theater).
Efetivamente, as técnicas de comunicação de massa, demonstram que uma mensagem positiva, pode influenciar e atrair opiniões positivas das pessoas. No caso, inversamente, ao que seria desejável, os dados apresentados, trazem preocupações. Interpretando o sinal dado pelo MAI, não havendo motivos outros, o mesmo também se inquieta, ou deveria inquietar-se com a bondade do desvio em relação a outros dados consolidados, que poderão provocar dúvidas e efeitos contrários na confiança dos indivíduos, não sobre os dados de uma, como de várias instituições.
Atentos aos dois gráficos que se seguem, dá para entender que os registos de ocorrências da PN reduziram, substancialmente, nos últimos cinco anos. Ao contrário, os registos de processos entrados no Ministério Público (MP) indicam uma evolução crescente, considerável, no mesmo período. O facto de uma pessoa poder apresentar uma denúncia, queixa ou participação de uma ocorrência, na PN, na Polícia Judiciaria (PJ) pelo próprio, ou através de outras entidades legais, diretamente ao MP, isso comprova que o registo das incidências da criminalidade vai muito além dos dados recolhidos pela PN.
Mesmos os casos de homicídios, cuja incidência podem requerer a participação das três instituições, os números têm demonstrado discrepâncias, umas aceitáveis, pelo facto de uma ocorrência registada na Polícia como agressão pode vir a ser considerado crime de homicídio, no decurso processual. Em último caso, do ponto de vista de prevenção, se deveria considerar, que o Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público (CSMMP) é o último repositório de todos os processos referentes às incidências criminais.
Tomando, à partida, os dados das duas fontes, como credíveis, quando se compare as informações a partir dos gráficos que se seguem, conclui-se, rapidamente, que a variação das incidências, num período de cinco anos, se diferencia, numa tendência crescente de cerca de mil registos criminais em 2014, para 12 mil em 2018. O desvio padrão é, suficientemente grande para chamar a atenção em relação a possíveis anomalias funcionais, e alerta aos decisores para a tomada de posição sobre o nível de confiança nas instituições, em relação à procura, dos cidadãos que demandam o amparo da garantia do direito à vida, à liberdade e proteção pessoal do Estado.
Não se suspeitando de qualquer manipulação numérica das estatísticas, também possíveis, torna-se evidente que existe uma perda de confiança na procura dos serviços da PN. Resta, apenas, estudar os motivos. Ainda que se admite, possível redução da criminalidade nos centros urbanos de maior proporção, onde foram realizados, maiores investimentos, os próprios dados da PN indicam alguma deslocação da criminalidade para outros municípios de menor dimensão. Desviar a atenção do público com a produção de notícias positivas, poderia ser um caminho, entrementes, não o mais aconselhável.
Em 2004, a Polícia era ainda vista por cerca de 70% das amostragens, como a instituição mais confiável. Os últimos dados da Afrosondagem apontam uma queda considerável de confiança na instituição, descendo para a terceira entidade no índice de confiança e perdendo em ritmo contínuo, até 2017, 17 pontos percentuais. Tal perda de confiança identificada, por si só, já deveria ser objeto de preocupação das políticas de Segurança.
Em democracia, a confiança dos cidadãos nas instituições constitui a expressão e o fundamento da relação do contrato social, por constituir o “chek and balance” do princípio da governança.
Ainda em relação às avaliações conhecidas, quando uma instituição como a Polícia lidera o índice de perceção de corrupção e sobe, quatro pontos percentuais, num período de três anos, todos os mecanismos devem ser ativados em busca de uma melhor avaliação possível, o quanto antes. Ao contrário de outras instituições, aqui a perceção conta. As polícias têm atribuição de combater a corrupção. No caso, a mulher de César, além de séria, tem de parecer séria, tomando em consideração o próprio exercício das suas atribuições constitucionais.
Graf. 7: fonte Afrosondagem 2017
Ainda no concernente à articulação da visão estratégica, é de se recordar que num primeiro momento da implementação da nossa democracia, fruto do contexto histórico, terá havido atores políticos, que talvez, terão duvidado, da importância das polícias num Estado de Direito. Numa outra leitura, foram os líderes técnicos burocráticos, a deixar transparecer a incapacidade de fundamentar as demandas orçamentais necessárias, para implementar reformas úteis, muitas vezes em troca de conveniência carreirista e/ou de coabitação com a liderança política e técnico-burocrática. Algumas medidas anunciadas nunca chegaram a ser implementadas, outras foram iniciadas e abandonadas pelo caminho e outras sequer materializadas.
Os impactos desta realidade têm-se refletido na presente conjuntura, na baixa taxa de retenção de pessoal, sobrecarga de trabalhos instigado pela própria conjuntura de evolução criminal, acumulação de “stresses” interno que, recentemente, levou a instituição a enfrentar greves e manifestações públicas, e respostas às demandas securitárias aquém do desejado pelos cidadãos.
Os investimentos públicos realizados, recentemente, confrontam-se com a inadequação da visão estratégica, em certos pilares, nomeadamente, na de comunicação com o público externo e interno, na ausência de estruturas orgânicas de controlo de qualidade, no reforço e atualização de conhecimentos, inclusive, na liderança de topo. Basta ter em consideração que das quase cinco dezenas de oficiais superiores da PN, apenas sete, possuem Formação Superior e apenas dois frequentaram um curso de Altos Estudos Policiais, quando a Lei estipula condições específicas que foram e vêm sendo ignorados para a ocupação do nível. As tutelas políticas têm preferido a relação de conveniência já referida, em detrimento do controlo securitário, frente a uma situação criminal que vem complexificando e aumentando desde as estatísticas de 1996.
Num período em que se encontra sobre a mesa os desafios de vencer a criminalidade, em que novos paradigmas estão a ser ensaiados, a não compreensão desta realidade (dis)funcional, revela a fragilidade da cultura gerencial das políticas públicas de Segurança e Gestão Operativa da Segurança Pública, para analisar, compreender e redesenhar o almejado momento transformacional, necessários para o setor e indispensável para o País.
A instituição poderá falhar, caso se continuar a implementar uma estratégia de bolhas, em vez de ações concretas, para fundamentar e acelerar um diálogo transparente com a sociedade, fortalecer as competências técnicas e de liderança com ação de capacitação e debates internas, sobre temas de interesse, com destaque para a governança corporativa, participação, garantia dos direitos à vida, liberdade e proteção pessoal, além de investimentos específicos de aprendizagem em metodologias e modelos de abordagens operacionais próprias para o contexto.
Para se vencer os desafios da Segurança, vem faltando estratégias e pensamentos sistémicos multissetoriais, com participação plural, das lideranças políticas, dos técnicos de Segurança públicas e outros, em diferentes níveis, evolvendo a própria comunidade. Primeiro, no seio da liderança técnica-burocrática, seria desejável maior poder de fundamentação para influenciar o processo de tomada de decisões, capazes de melhorar a articulação da visão estratégica setorial com os modelos de liderança e de gestão operacional, muitas vezes realizadas através de relação de conveniência e atuação reativas, pontuais, que têm gerado resultados sazonais, sem visão de longo prazo, com efeito, negativo, sobre a eficácia organizacional, com a agravante para a deterioração da imagem corporativa e confiança dos cidadãos.
Muito devo à instituição PN por ter despertado em mim o gosto pela causa da Segurança. Por isso, como dizia alguém, sou um emérito cidadão insatisfeito.
Enfim, a não ser que se esteja, abertamente, a lançar suspeição sobre os dados apresentados pelo CSMMP, não obstante a PN ser o órgão com atribuição central para garantir a prevenção da Ordem e Segurança públicas, ela não se trata da entidade com responsabilidade exclusiva em matéria de registos de ocorrências criminais. Celebrar a redução da criminalidade a partir de dados parciais da PN, além de distorcer a própria dimensão dos desafios da criminalidade, poderá se estar a contribuir para esconder outros desafios decorrentes da fragilidade e ineficácia organizacionais reinantes, pelo que fica mais um alerta.
Em últimas circunstâncias, para quem de direito, não tendo outro interesse, que esta análise seja tratada, apenas, como o grito inocente daquela criança: “Olha, olha…o Rei vai nu!”.
