O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu à Guiné-Bissau a realização de Eleições Presidenciais em 2019, “dentro do prazo legalmente estipulado”, e insistiu na necessidade de ser acelerada a revisão da Constituição.
“Os membros do Conselho de Segurança lembraram a importância de uma Eleição Presidencial credível, livre, justa e pacífica a ser organizada dentro do prazo legalmente estipulado”, pode ler-se num comunicado sobre a Guiné-Bissau, a que a Lusa teve acesso.
No comunicado, o Conselho de Segurança salienta, também, a “necessidade de um diálogo inclusivo” e “instou as autoridades nacionais a acelerar a revisão da Constituição, em conformidade com o Acordo de Conacri, bem como com o roteiro de seis pontos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas felicitaram, também, os bissau-guineenses, líderes políticos e organizações da sociedade civil pela realização das Eleições Legislativas a 10 de Março, com destaque para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que conduziu um “processo de contagem expedito” e “pelo anúncio oportuno dos resultados”.
No documento, emitido pela presidência francesa do Conselho de Segurança, é pedido também aos líderes dos partidos políticos guineenses para continuarem a “abster-se de incitar os seus apoiantes a qualquer ação violenta e a respeitar os resultados eleitorais”.
Segundo os resultados definitivos das Eleições Legislativas de 10 de Março, divulgados pela CNE, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) elegeu 47 deputados, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) 27, o Partido da Renovação Social (PRS) 21, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) cinco, e a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, um deputado, cada um.
Os resultados das Eleições, bem como o nome dos deputados eleitos, já foram publicados, esta semana, no “Boletim Oficial”.
O PAIGC, a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia assinaram, na semana passada, um Acordo de Incidência Parlamentar e Governativa, que lhes permite ter uma maioria de 54 deputados na Assembleia Nacional Popular (Parlamento).
O Madem-G15 e o PRS também assinaram um Acordo de Incidência Parlamentar.
Os novos deputados tomam posse a 18 de Abril.
