O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor da proposta de fim da mudança de hora bianual, mas apenas em 2021, e não já este ano, como propunha, inicialmente, a Comissão Europeia.
Depois de a Assembleia ter adoptado a sua posição, através da aprovação de um Relatório da Comissão Parlamentar de Transportes, com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, falta, agora, que os Estados-membros cheguem a uma posição comum em sede do Conselho da União Europeia, devendo depois a proposta de Directiva (Lei Comunitária) ser acertada entre estas duas instituições.
Afastada está já a ideia original da Comissão Europeia, que propunha o fim da mudança de hora já este ano, como reconheceu, na segunda-feira à noite, num debate no hemiciclo, a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc.
No debate que antecedeu a votação desta terça-feira, 26, a comissária comentou que a proposta apresentada há menos de um ano pelo Executivo Comunitário era “muito ambiciosa”, pois, preconizava a abolição da mudança sazonal de hora já em 2019, mas, “em virtude de o Conselho ainda não ter estabelecido a sua posição”, reconheceu que “é impossível cumprir” esse calendário.
O texto aprovado, elaborado pela Comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios são prematuras, já que os Estados-membros devem “dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”.
Segundo o Parlamento, caberá a cada Estado-membro decidir se quer aplicar a Hora de Verão ou a Hora de Inverno, mas os países da UE deverão todavia coordenar entre si a escolha das respectivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 1 de Abril de 2020, o mais tardar.
O Relatório propõe que a última mudança obrigatória para a Hora de Verão ocorra no último domingo de Março de 2021. Os Estados-membros que optem pela Hora de Inverno acertariam, ainda, uma vez, os relógios no último domingo de Outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.
O actual regime de mudança da hora é regulado por uma Diretiva (Lei Comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respectivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de Março e no último domingo de Outubro, marcando o início e o fim da Hora de Verão.
A Comissão Europeia colocou a sua proposta sobre a mesa depois de realizar, no Verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria alemães), tendo 84 por cento dos inquiridos “votado” a favor de pôr fim às mudanças sazonais da hora.
Actualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido); a hora da Europa Central (17 Estados-membros); e a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia).
Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.
