Por: Ricardino Neves
4. A teoria da solução perfeita
Durante o debate, saíram a terreiro as teses perfecionistas em muitas mentes crioulas, num exercício que se pode admitir como bonito, mas claramente pouco prático.
À dificuldade de consenso, característica da condição crioula que alguns chamam de idiossincrasia, se juntou a exigência assumida por não poucos de que a solução tinha que ser perfeita, de modo a resolver tudo.
Assim o debate derivou para uma autêntica discussão do “sexo dos anjos” e se perdeu naquilo que deveria ser essencial, conseguir a mudança possível como condição tipo mal menor, de que mais vale pouco do que nada, ao fim e ao cabo , dum pouco de bom senso que se impõe em todos os aspectos da vida.
Para além da solução perfeita foi –se avançando, tipo sinaleiro, com a tese de que a Regionalização não seria a “panaceia para todos os males”, ou seja, não resolveria tudo.
Mas quem disse que a Regionalização resolveria tudo? Tal atitude é afinal o reconhecimento de que importa procurar resolver de algum modo o que de mal existe neste modelo centralista de governação.
Tal atitude da parte de reconhecidos centralistas pretendeu esmorecer o entusiasmo que o tema Regionalização suscitava, sabendo os seus apoiantes de que ela não era mais do que uma etapa dum processo.
E não poucos opositores do sistema Centralista embarcaram nesta tese do perfecionismo, acabando por, involuntariamente, se juntar às teses defensoras do imobilismo, tornando-se assim em aliados objectivos do suposto “adversário” que pretendem(iam) combater.
5. A ausência de metodologia e de fundamentação na discussão
Ficou evidente a ausência de metodologia empregada na discussão do tema Regionalização.
Não se focou a discussão no que era a sua essência, a criação duma estrutura intermédia a quem serão atribuídas competências e correspondentes recursos financeiros e humanos até agora da alçada do Poder Central, e saiu-se para aquilo que alguém classificou e muito bem de “cacofonia” .
Esta palavra traduz a ideia de som “desordenado”, associado a uma orquestra com instrumentistas em que cada um toca à sua maneira, resultando, assim, um som final de desagradável audição, menor compreensão e apreciação.
Foi visível a despreocupação por parte de grande parte dos intervenientes no debate, duma abordagem fundamentada das posições expressas.
No debate, em que se tratava da organização do Estado, assistimos a um viajar por conceitos vários com evidente despropósito.
Houve quem entendesse ser a Regionalização o momento de introduzir a figura de Senado, esquecendo-se de que isso tem a ver com a Organização do Poder Político e não com a Organização do Estado. Mais, se muito referido, pouco mais se disse que cada ilha seria representado por dois senadores e ficou o vazio quanto às suas atribuições e competências, nem sequer a indicação do Senado no mundo que poderia servir de referência.
Outros defenderam que a Região não se justificaria, pois, os Municípios poderiam assumir esse papel, em mais um andar para trás do sentido da evolução sociopolítica.
Dizer isso é pretender desconhecer a actual realidade organizativa e a capacidade de resposta dos Municípios cabo-verdianos. Se tomarmos como referência os maiores municípios do País,Praia e Mindelo, nas suas virtudes e fraquezas, dificilmente poderemos vislumbrar que os Municípios estejam aptos para assumir esse papel complementar do Estado.
Outro expediente foi a tentativa de “desviar” o debate para as estruturas inframunicipais, desde sempre esquecidas pelos mais ferrenhos municipalistas mas oportunisticamente trazidas para este debate.
Um dos aspectos contraditórios do debate sobre a Regionalização foi o facto de que, do ponto de vista teórico, as fontes a que muitos se socorreram foram baseadas na “experiência portuguesa”, muitas vezes expressas de viva voz por ilustres representantes que foram solicitados a dar opinião, a aconselhar os cabo-verdianos. E esta preferência não teve ou não quis ter em conta o fracasso da tentativa de Regionalização em Portugal.
É assim que as teses municipalistas, a tese do referendo, da criação das juntas de freguesia foram beber nesta fonte sendo raras, para não dizer inexistentes, os defensores “lusos” da adopção da Regionalização em Cabo Verde.
6. O papel “negativo “ da comunicação social
A comunicação social desempenhou um papel particularmente negativo no debate. Sendo na sua essência “Centralista” de origem, com maior parte dos órgãos públicos e privados originários e sediados na Capital, vimos desde logo muita hesitação no seu papel.
Habituados a “funcionar” a partir do Centro e para o Centro, mostraram-se indecisos no seu papel e atitude a adoptar.
Primeiro, quanto ao momento, com o debate a ser ditado pela agenda política do Governo, neste caso, a conta gotas e em função do timing por este imposto.
Resultou, assim, um debate disperso no tempo, a soluços, sem continuidade e também sem conclusões.
Com o debate ditado maioritariamente pela Comunicação Social pública, este revelou-se, claramente, desequilibrado, adoptando-se sempre uma lógica de negação ou de “dúvida persistente ” e ignorando um dos princípios fundamentais da Comunicação Social para o esclarecimento da opinião pública que é o debate com contraditório e igualdade de tratamento entre as opiniões em presença.
Não houve qualquer debate a duas vozes, a favor e contra , tendo-se privilegiado o debate a três, com a opinião favorável à Regionalização com menos tempo do que as vozes contrárias e (ou) duvidosas.
As posições individuais desfavoráveis à Regionalização tiveram sempre maior eco. O facto de poucas serem as vozes que no “Centro” defendem, afirmativamente, a Regionalização não pode justificar tal atitude.
A Comunicação Social privada, talvez ciosa de exibir “independência” em relação ao poder político, assumiu-se também “duvidosa” da ideia, dando eco às teses negativistas.
É neste contexto que se pode entender que “fora do Centro” as vozes das Ilhas tiveram muito pouca vez e oportunidade. E das poucas vezes que tal se verificou, a oportunidade foi dada maioritariamente a abordagens “duvidosas”, tipo um talvez mas reticências e poucas oportunidades às vozes claramente afirmativas pela Regionalização.
7. O “não-alinhamento” da sociedade civil
A “sociedade civil” cabo-verdiana viu-se dividida na atitude a adoptar, com uma escolha delicada entre o seu habitual criticismo face ao poder e a afirmação da sua “autonomia” de pensamento.
Sendo tradição que uma sociedade civil que seja digna desse nome se caracteriza por uma atitude crítica em relação ao poder existente e que, como tal, luta por mudança, ela se debateu com a contradição de querer mudança e não querer ser “associada ao poder” que quer promover essa mudança.
Talvez desconfiada e procurando uma afirmação natural, cedo elevou a sua voz reticente, talvez esquecendo que se estava perante uma oportunidade de fazer avançar, por pouco que fosse, no sentido da alteração do actual estado das coisas, ao fim e ao cabo, começar a alterar o actual quadro de Centralismo neste país.
É assim que entendo a adesão às teses procurando a solução perfeita, a rejeição de entrada da proposta avançada pelo Governo, o avançar de soluções desenquadradas do contexto, enfim um conjunto de posições que em nada ajudaram ao avanço da ideia .
Tratando-se de escolher entre ficar como está ou mudar para algo que altere de forma maior ou menor a situação, a sociedade civil preferiu ficar na sua, isto é, alinhar maioritariamente com as teses desfavoráveis à proposta apresentada.
E ao adoptar essa atitude colocou-se, claramente, ainda que involuntariamente, ao lado dos defensores do sistema centralista em vigor, numa aliança contranatura. (Continua)
