Vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) exigem ao Governo de Macau o endurecimento das sanções e o reforço do combate ao exercício ilegal da profissão de motorista.
A posição foi expressa nas intervenções no período antes da ordem do dia e após um voto de protesto proposto pelo deputado Pró-Democracia, Sulu Sou, contra a “ineficácia do Governo” nesta matéria que acabou, contudo, por ser chumbado pela maioria dos membros da AL.
Sulu Sou recordou que no sábado “vários cidadãos participaram numa manifestação para exigir ao Governo que retirasse o reconhecimento mútuo das cartas e protegesse a segurança rodoviária” e sustentou que “as controvérsias em torno dos motoristas ilegais e do reconhecimento mútuo das cartas deixam a sociedade numa atmosfera de insegurança”.
Contudo, “o Governo continua como uma muralha de aço, sem reflectir sobre as lições amargas, o que é lamentável”, disse.
Outro dos deputados, Ng Kuok Cheong, exortou o Executivo “a divulgar a sua posição de salvaguardar afincadamente a segurança rodoviária e a resolver o problema do acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução” entre Macau e o interior da China.
“Houve sucessivos acidentes de viação decorrentes de trabalho ilegal, com mortos e feridos”, sublinhou, por sua vez, Lam Lon Wai, lamentando que as sanções aplicadas aos trabalhadores ilegais e aos que trabalham em local ou em actividade laboral diferente da autorizada sejam “relativamente leves e os efeitos dissuasores insuficientes”.
Wai lembrou que recentemente um grupo de deputados pediu à Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e ao Departamento de Trânsito que analisassem a necessidade de “reforço do combate ao trabalho ilegal e a revisão da respectiva legislação”.
Segundo os dados da DSAL, “em 2018 foram instruídos 845 casos de trabalho ilegal, dos quais 94 motoristas infractores foram multados, foram punidos 87 empregadores e sete residentes, representando 11 por cento do total dos punidos. Constata-se que a situação do trabalho ilegal é grave”, concluiu o deputado.
