O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou uma Lei que permite que as autoridades bloqueiem ou imponham multas à imprensa pela difusão de “falsas notícias” na Internet e outra que pune “ofensas contra os símbolos do Estado”.
A publicação oficial destas leis, votadas no início do mês pelos deputados, ocorre apesar dos protestos de defensores dos Direitos Humanos que consideram haver risco de censura e ameaças à liberdade de expressão.
A primeira Lei, promulgada por Putin, pune “informações falsas socialmente significativas e difundidas como informações verdadeiras” e que criem uma “ameaça à Segurança” do público ou do Estado ou que possam “conduzir a uma agitação em massa”.
Segundo a agência de notícias “France-Presse”, caberá aos procuradores determinar o que constitui “informações falsas” e atribuir a Roskomnadzor, Agência Federal Russa que fiscaliza as telecomunicações e os media, o poder de exigir a sua remoção sob pena de obstrução.
A Lei também prevê uma multa de até 1,5 milhões de rublos (20 mil e 500 euros).
A segunda Lei pune “ofensas contra os símbolos do Estado” e permite que a agência Roskomnadzor bloqueie conteúdo que mostre “desrespeito” às autoridades.
A promulgação das duas leis ocorre na altura das celebrações do quinto aniversário da reunificação da Península da Crimeia com a Rússia, considerada uma anexação pela Ucrânia e pela generalidade dos países ocidentais e aliados.
