A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) apresentou ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de, pelo menos, quatro juízes de tribunais superiores, que, supostamente, violam a Lei e a Constituição.
Em declarações à Imprensa, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse que se trata de um assunto antigo, com um ano, com a nomeação do Presidente da República, João Lourenço, de juízes para tribunais superiores – de Contas, Supremo, Supremo Militar e Constitucional – que ferem a lei.
“É um assunto antigo, já tem um ano, mas fomos amadurecendo com juristas que temos e achamos que esta é uma oportunidade para apresentar esta reclamação de uma violação cometida pelo Presidente da República por indução, nós achamos que o Presidente foi induzido, foi levado a cometer esta violação, porque a fim ao cabo também dependeu do parecer do Conselho Superior da Magistratura”, referiu Isaías Samakuva, citado pela Lusa.
Segundo o líder do maior Partido da Oposição angolana, o Procurador-Geral da República considerou que se trata de um assunto que pode ser visto, garantindo que vai se debruçar sobre o mesmo e, na sua devida altura, dizer se a reclamação está no bom caminho.
“Se o que fizemos está correcto, do ponto de vista jurídico, ou se aquilo que já foi feito está correcto. Achamos que todos os actos que ferem a Lei são nulos e para se corrigir uma nulidade é preciso fazer-se alterações necessárias e voltar a praticar um acto que esteja de acordo com a Lei”, frisou.
Por sua vez, a deputada e jurista da UNITA, Mihaela Weba, referiu que esta reclamação serve, igualmente, para de alguma forma verificarem se as instituições judiciais também estão a trabalhar de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição e na Lei.
