O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, garantiu esta quinta-feira que “todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados”, quando questionado sobre os problemas nas cadeias apontados pelo Departamento de Estado norte-americano.
O Departamento de Estado norte-americano, equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, apontou as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde.
“Somos um Estado democrático e naturalmente todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados”, disse à agência Lusa Fernando Elísio Freire, à margem da cerimónia de abertura de uma iniciativa sobre a Proteção da Criança e do Adolescente em Cabo Verde, que decorre na cidade da Praia.
O ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto disse não conhecer ainda o relatório do Departamento de Estado norte-americano, mas garantiu que o Governo “está a trabalhar para pontuar bem todas estas matérias”.
“Cabo Verde é um Estado de direito democrático e temos muito orgulho nisto e toda a nossa ação tem sido de respeitar sempre o nosso Estado de direito democrático”, acrescentou.
O relatório refere que “os problemas de direitos humanos incluem condições duras e potencialmente perigosas para a vida nas cadeias e a falha na proteção das crianças da violência e do trabalho infantil”.
Um dos problemas que as organizações não-governamentais e o Governo cabo-verdianos estão a tentar resolver refere-se à existência de crianças que vivem nas ruas.
Fernando Elísio Freire reconheceu que esta é “uma realidade” em Cabo Verde.
“Existem crianças que estão na rua. São muito menos do que eram. Estamos a trabalhar para resolver esta questão que é de direto humano básico, por desestruturação familiar”, disse.
E adiantou: “Estamos a trabalhar criando instituições e centros que possam abrigar essas crianças, mas sobretudo dando uma oportunidade para essas crianças se afirmarem no futuro”.
A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria Medina Silva, presente no encontro, disse aos jornalistas que os técnicos estão na rua a tentar reduzir a mendigagem.
“Vamos trabalhar as famílias porque temos trabalhado mais a pensar nas crianças e descuramos um pouco as famílias. Agora, o nosso foco vai ser, não só as crianças e a família, [mas também] mostrar-lhes o que devem fazer melhor se querem um futuro melhor para as crianças”.
Maria Medina Silva disse estar ainda a analisar o relatório do Departamento de Estado norte-americano, o qual aponta a existência de crianças em trabalhos de rua como a venda de água e comida ou a lavagem de carros, o que as torna vulneráveis ao tráfico, bem como em trabalhos de serviço doméstico, agricultura, recolha de lixo e tráfico de droga.
O relatório indica a dificuldade em monitorizar e aplicar as leis que proíbem o trabalho infantil no setor informal, que representa 12 por cento da economia, mas destaca a realização de campanhas de sensibilização para o combate a este flagelo.
O documento refere a existência de casos de abuso sexual de crianças registados em todo o país e aponta que, com frequência, os alegados abusadores aguardam julgamento em liberdade.
Assinalado é também o facto de existirem “vários relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo com menores ou menores envolvidos na prostituição a troco de dinheiro e drogas”.
O relatório assinala, nesta matéria, os esforços do Governo para prevenir a exploração sexual de crianças “através de uma comissão de coordenação nacional e de um código de ética para a indústria do turismo”.
Lusa
