O Governo aprovou um reforço de 282 milhões de euros para reduzir as dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Ministério da Saúde adianta, em comunicado – a que a Lusa teve acesso -, que “a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial)”.
Visa ainda “o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições envidar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira”.
Segundo a tutela, os primeiros cem milhões de euros, correspondentes a 30 por cento (%) da entrada de capital, ficam disponíveis para utilização imediata, sendo os 70% restantes distribuídos faseadamente.
A partir de Abril, apenas serão beneficiadas as entidades cujo Plano de Actividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica, refere o comunicado do Gabinete do secretário de Estado-Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.
“O Governo pretende assim que o Orçamento do Estado de 2019, que foi objecto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do Sctor da Saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial”, adianta.
O Ministério recorda que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS.
“O Governo mantém assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020”, conclui o comunicado.
