O Plano do Governo que visa duplicar, em dez anos, a oferta de alojamento para estudantes, começa esta quarta-feira, 27, tendo sido já publicado o respectivo Decreto-Lei, que envolve Estado, autarquias e universidades.
O Diploma para acelerar a construção e requalificação de residências para estudantes do Ensino Superior foi aprovado a 20 de Dezembro, promulgado pelo Presidente da República a 20 de Fevereiro e publicado, terça-feira, 26, em “Diário da República”, entrando em vigor um dia depois.
Embora com um horizonte a dez anos, o Plano inclui numa primeira fase a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no País e abrange mais de sete mil e 500 camas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
“Esta 1.ª fase do Plano abrange já um aumento de 80 por cento (%), cerca de 12 mil camas, prevendo, também, a requalificação e melhoria de condições de cerca de três mil camas já hoje disponíveis”, salienta o Governo – citado pela Lusa.
Em Dezembro, quando da aprovação do Diploma, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, já tinha adiantado que seria construído alojamento equivalente a 12 mil novas camas, a partir do ano lectivo 2019/20, nomeadamente, nas regiões do Porto e Lisboa e que a medida ia aumentar em cerca de 80% a oferta actual de alojamento para estudantes.
O Decreto-Lei publicado prevê três modalidades de criação de alojamento, uma delas a reabilitação de imóveis através de afectação ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), sejam do Estado, sejam das instituições do Ensino Superior, sejam de outras entidades.
Outra modalidade é as próprias instituições de Ensino Superior poderem promover a criação de alojamentos para estudantes, seja reabilitando e ampliando residências já existentes seja fazendo novas, tendo disponíveis formas de acesso a financiamento das obras.
O documento prevê, ainda, uma terceira modalidade, que é a utilização de alojamento em imóveis de outras entidades, publicas ou privadas, através de protocolos com as instituições de Ensino Superior. Neste caso – segundo o Governo -, está já em articulação com a Movijovem, entidade que gere as Pousadas da Juventude, a disponibilização de camas.
A Movijovem disponibilizou as quatro pousadas encerradas em 2013, para integrarem o FNRE e identificou uma capacidade de resposta que ascende a mais 200 camas.
