O Partido da Oposição Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) questionou, esta segunda-feira, 25, a capacidade da Petrolífera Nacional, a Timor Gap, de liderar a operação de compra de uma participação maioritária no consórcio do “Greater Sunrise”.
Maria Angélica Rangel, que fez uma declaração política em nome da Fretilin, no Parlamento, retomou as críticas do Partido à estratégia do Governo utilizar o Fundo Petrolífero “para investir no ‘Tasi Mane’ e no ‘Greater Sunrise’”.
O processo de compra das participações da ConocoPhillips e da Shell “está cheio de ‘má-fé’ e falta de transparência”, apontou a deputada.
“A alteração da Lei de Actividades Petrolíferas é uma prova dessa ‘má-fé’, quando o Governo cometeu primeiro um acto ilícito e depois veio alterar a Lei de forma a legitimar esse acto”, afirmou.
Rangel referiu-se, ainda, à “capacidade institucional da empresa pública Timor GAP para gerir tal investimento”, notando que a Petrolífera “durante a sua existência, já recebeu mais de 40 milhões de dólares americanos do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas até a data ainda não teve capacidade de produzir qualquer retorno ou receita para o Estado”.
A deputada referiu-se ao que diz serem “vários factos e indícios de má-gestão por parte da Timor Gap, desde a sua criação”, levando a que a Fretilin “não tenha confiança e não acredite na capacidade da Empresa para gerir o dinheiro público relacionado com o ‘Greater Sunrise’”.
Rangel disse que a Fretilin “tem a missão de assegurar que o dinheiro do povo é utilizado para garantir o bem-estar de todo o povo, para as gerações actuais e futuras”, considerando que a gestão do processo pelo Governo “não inspira confiança e encontra-se cheio de atos que procuram escondê-lo dos olhos do público”.
A Fretilin, que está na oposição em Timor-Leste, controla a maior Bancada no Parlamento Nacional e liderou um pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade das alterações à Lei de Actividades Petrolíferas (LAP), que permitem a operação do “Sunrise”.
Timor-Leste “é uma Nação com recursos muito limitados para o desenvolvimento da economia” e o investimento prioritário deve ser no setor educativo, a par do desenvolvimento das áreas de saúde, água e saneamento e agricultura, apontou a deputado.
