A defesa do deputado angolano Higino Carneiro, indiciado da prática de crimes de peculato e proibido de se ausentar do país, vai impugnar as medidas de coacção por serem “desajustadas e incongruentes”.
A posição foi expressa pelo advogado José Carlos Miguel – citado pela Lusa -, que desmentiu informações que estão a circular nas redes sociais que dão conta que o seu constituinte revelou em interrogatório factos de alegada corrupção nas Eleições Gerais de 2017.
Higino Carneiro, que foi constituído arguido na semana passada, foi ouvido em interrogatório por gestão danosa de bens públicos, no período entre 2016 e 2017, enquanto governador da Província de Luanda, Capital de Angola.
Além de peculato, o deputado está indiciado da prática de violação de normas de execução do Plano e Orçamento e abuso de poder, de associação criminosa e corrupção passiva e branqueamento de capitais, tendo-lhe sido aplicada como medidas de coacção o Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país, sem prejuízo de continuar a desempenhar as funções de deputado à Assembleia Nacional (Parlamento).
José Carlos Miguel disse não achar correctas as medidas de coacção, pelo que não se podem conformar com as mesmas, devendo impugná-las por as achar “desajustadas e até com alguma incongruência entre elas”.
Segundo o causídico, o Comunicado de Imprensa da PGR “é violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de Justiça”.
“O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida que traz a público aspetos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para foram numa fase em que o processo está em segredo de justiça”, disse, citado pela Lusa.
Questionado sobre se tem informações sobre o pedido de levantamento de imunidades do deputado, o advogado disse que, até agora, nada se disse a respeito.
Sobre as informações postas a circular nas redes sociais sobre as declarações de Higino Carneiro aquando do interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Ação Penal da PGR, José Carlos Miguel apelou às autoridades, em particular ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que investiguem a origem das mesmas no sentido de se assacar responsabilidade aos seus autores.
Instado a comentar se as informações podem interferir de alguma forma no processo em curso, o advogado rejeitou a tese, salientando que é preciso “acreditar na seriedade e idoneidade” das instituições angolanas.
“Portanto, se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi ditto, também, fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país”, disse José Carlos Miguel, realçando que as mesmas “põem em causa aquilo que é a imagem do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder) e até os resultados das Eleições”.
