O Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos enfermeiros diz que esta paralisação é “ilícita”.
“De acordo com o Parecer, a greve decretada pelos sindicatos Aspe e Sindepor foi considerada uma greve ilícita. Como tal, se o Parecer for homologado pela ministra – e já foi – torna-se vinculativo para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde”, anunciou a ministra Marta Temido, numa conferência de Imprensa convocada ao final da tarde de sexta-feira, 15.
A ministra sublinhou que este sentido sobre o enquadramento da actual greve “será o que doravante irá valer e deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve”, lembrando que o primeiro Parecer pedido pelo Governo foi feito antes da primeira greve cirúrgica, ou seja, antes do dia 22 de Novembro e que, por essa razão, o Conselho Consultivo “não dispunha de informação suficiente” para se pronunciar sobre a licitude da greve.
Neste pedido de parecer complementar, o ministério da Saúde anexou elementos demonstrativos sobre como estava a decorrer a paralisação nos blocos operatórios, sendo por isso este o entendimento a ser seguido pelos profissionais de saúde, esclareceu. O Parecer agora conhecido, explicou a ministra, terá efeitos imediatos, assim que for publicado em “Diário da República” (DR).
Quanto à fundamentação do Parecer do Conselho Consultivo, Marta Temido referiu duas razões. Por um lado, o pré-aviso de greve que “não especificava a forma como a greve se iria exercer”, e por outro lado, “colocaram-se questões relativamente ao financiamento colaborativo que sustenta a greve”, o polémico “crowdfunding”, que A ASAE irá investigar.
Conhecido o Parecer da PGR, afirmou a ministra que a greve dos enfermeiros “deverá ser suspensa de imediato”.
No passado dia 4 deste mês, poucos dias depois de ter arrancado a segunda greve cirúrgica dos enfermeiros, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre a greve nos blocos operatórios.
A segunda greve às cirurgias programadas começou no passado dia 31 de Janeiro e prolonga-se até ao final de Fevereiro, abrangendo sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta. E, entre os dias 8 e 28 de Fevereiro decorre, também, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.
