Os inspetores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) vão investigar a origem dos donativos feitos na plataforma de “crowdfunding”, que está a financiar a greve cirúrgica dos enfermeiros.
A informação foi avançada pelo semanário “Expresso” e confirmada pelo “Notícias ao Minuto” junto da ASAE.
Em resposta ao “Notícias ao Minuto”, esta Autoridade explica que “a fiscalização da ASAE ao nível do ‘crowdfunding’ é realizada ao abrigo da Lei 102/2015 e Lei 3/2018, referente ao regime jurídico do financiamento colaborativo – capital e de empréstimo, donativo e de recompensa, existindo ainda as obrigações ao nível da Lei 83/2017 de 18 de agosto (Lei BC/FT), que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e em que as entidades gestoras de financiamento colaborativo, nas modalidades de donativo e com recompensa, são entidades equiparadas a entidades obrigadas”.
“Para uma fiscalização mais integrada destas atividades (…) foi avaliada a necessidade de regulamentação que está em fase final de elaboração”, informa ainda a ASAE.
Assim, sublinha a Autoridade, “não obstante o referido, e sem prejuízo da densificação desses deveres específicos da Lei BC/FT, a ASAE irá dar início aos procedimentos de inspeção ao nível do regime jurídico das plataformas registadas na DGAE, para verificação das condições das informações prestadas, montantes das doações e eventuais regimes de incompatibilidade, conforme disposto nos diplomas legais da actividade”.
A segunda greve crúrgica dos enfermeiros, que decorre desde o passado dia 31 de Janeiro, já fez adiar mil e 600 cirurgias, e enfrenta, agora, um imbroglio depois de o Governo ter decretado a requisição civil dos enfermeiros e de estes terem respondido com uma intimação.
