O Presidente da República (PR) timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, tendo enviado o despacho assinado ao Parlamento Nacional, disse à Lusa fonte da Presidência.
O Gabinete de Imprensa da Presidência disse à Lusa, quinta-feira, 7, apenas que a decisão de promulgação não obriga à divulgação de um comunicado ou declaração.
Outra fonte do Gabinete de Lu-Olo disse à Lusa que, “eventualmente”, a Presidência poderá produzir um documento nos próximos dias sobre a decisão.
O OGE para 2019 tinha sido inicialmente vetado pelo Presidente, tendo regresso ao Parlamento Nacional que aprovou algumas alterações, nomeadamente, os 650 milhões de dólares destinados à compra da participação maioritária no consórcio do “Greater Sunrise”.
Depois dessa aprovação maioritária, o PR disse à Lusa, num curto comentário que a decisão do Parlamento Nacional dava “razão” ao seu veto, mas que “não é totalmente satisfatória”.
O Governo e as bancadas da coligação consideram que a retirada dos 650 milhões de dólares do OGE pode ser feita sem comprometer a operação, porque, sustentam, que a aprovação das alterações à Lei de Actividades Petrolíferas (LAP), promulgada este Janeiro pelo Presidente, permite o pagamento das operações do “Greater Sunrise”, directamente do Fundo Petrolífero (FP), fora do OGE.
De referir, porém, que um grupo de 23 deputados da Fretilin (Frente da Libertação de Timor-Leste) e do PD apresentou, quarta-feira, ao Tribunal de Recurso, um pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade das polémicas alterações à LAP.
Essas alterações foram aprovadas pelo Parlamento, vetadas pelo Presidente, que questionou a legalidade e consequências do Diploma, tendo sido, novamente, reconfirmadas pela maioria parlamentar (numa sessão em que a Fretilin não participou em protesto) e, depois, obrigatoriamente promulgada pelo Chefe de Estado.
O OGE para 2019 tem um valor total de 1.482 milhões de dólares.
