A Comissão Europeia adoptou um último conjunto de medidas de contingência para um cenário de “Brexit” desordenado, relacionadas com os estudantes Erasmus+, as regras de coordenação da Segurança Social e o Orçamento Comunitário.
“Dado o crescente risco de o Reino Unido sair da União Europeia (UE), em 30 de Março deste ano, sem um Acordo, a Comissão Europeia adoptou, quarta-feira, 30, um conjunto final de propostas de contingência no domínio do Programa Erasmus+, da coordenação da Segurança Social e do Orçamento da UE”, anunciou o primeiro vice-presidente do Executivo Comunitário, após a reunião do Colégio de Comissários, em Bruxelas.
Frans Timmermans asseverou que as medidas adoptadas pela Comissão Europeia asseguram que, em caso de um cenário de não Acordo, os jovens da União Europeia (UE) e do Reino Unido que participarem no Programa Erasmus+, à data de 30 de Março, “podem completar a sua estada sem interrupções”.
Bruxelas estabeleceu, ainda, que as autoridades dos Estados-membros vão continuar a ter em consideração os períodos de seguro, de emprego (por conta própria) ou de residência no Reino Unido antes da saída do país do Bloco Comunitário, no cálculo das prestações da segurança social, como por exemplo as pensões.
O novo e derradeiro pacote de medidas de contingência desenhados pelo Executivo Comunitário para mitigar o impacto de uma saída desordenada do Reino Unido prevê, também, que a UE possa continuar a honrar os compromissos que assumiu e efectuar, em 2019, os pagamentos aos beneficiários do Reino Unido por contratos assinados e decisões tomadas antes de 30 de março de 2019, desde que Londres cumpra as obrigações que lhe incumbem por força do orçamento de 2019 e que aceite os necessários controlos e auditorias.
Esta medida incide num vasto leque de domínios que beneficiam de financiamento da UE, como a investigação, a inovação ou a agricultura.
Todas as propostas apresentadas, assim como aquelas que o foram em 19 de Dezembro no Plano de Acção de Contingência da Comissão e as adoptadas na semana passada, relativamente às pescas, são de natureza temporária e de âmbito limitado e serão adoptadas unilateralmente pela UE.
Naquela que foi a primeira intervenção pública de um dos membros do Colégio de Comissários, após o Parlamento Britânico ter aprovado uma emenda favorável à renegociação do mecanismo de salvaguarda para a fronteira irlandesa, inscrito no Acordo de Saída do Reino Unido da UE, Frans Timmermans remeteu qualquer reacção oficial da Comissão para a intervenção do presidente do Executivo Comunitário, Jean-Claude Juncker.
