O Governo quer que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tome “todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades” nos actos detetados pela auditoria da EY e adopte as “medidas adequadas” para defender o património do Banco.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças adianta, numa nota escrita, que “o Governo solicitou à Administração da CGD que fossem efectuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do Relatório”, garantindo que “continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao Conselho de Administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial” do Banco.
“O Governo está focado no presente e no futuro da CGD, através da implementação do seu Plano Estratégico, para garantir que a Caixa está em condições de exercer a sua função ao serviço da economia portuguesa”, salienta.
O Ministério das Finanças recorda, ainda, que o Governo “solicitou a realização de uma Auditoria independente a actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função accionista, deu instruções à CGD para que o Relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do Relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.
“O Relatório de Auditoria contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é susceptível de disponibilização ao accionista”, esclarece.
Revelada na “CMTV”, por Joana Amaral Dias, e depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a Auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.
O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”: “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, nota.
A Auditoria realçou, ainda, que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de “clawback”, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.
A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente Auditoria”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”, lê-se no documento.
