A aplicação da Lei da Paridade, em debate no Parlamento, nas Eleições Europeias de Maio ainda está em dúvida, afirmou à Lusa a presidente da Sub-Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação da Assembleia da República.
A Sub-Comissão tem agendada, para a tarde de terça-feira, 22, uma reunião para a discussão e votação indiciária da proposta de Lei do Governo, que altera a Lei da Paridade nos Órgãos do Poder Político, para reforçar a presença das mulheres nas listas eleitorais, mas Elza Pais admitiu que é, ainda, imprevisível quer o desfecho quer o “timing” em se concluir o processo legislativo.
A ordenação da lista, com homens e mulheres intercalados, é uma das questões que fica em aberto até se perceber se a Lei é ou não aprovada e se entra em vigor.
Além do debate na Sub-Comissão, ainda falta a votação final global, “se vier a existir acordo entre os partidos e com que amplitude”, e promulgação do Diploma pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
E ainda não está claro – admitiu Pais à Lusa -, o prazo em que é necessário concluir o processo no Parlamento para se aplicar às Europeias, questão que está em análise na Comissão.
Na reunião de terça-feira está, igualmente, previsto o debate e votação na especialidade do Diploma do Governo, que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
