O Partido Popular (PP) dá entrada hoje no Tribunal da Comarca da Praia o processo principal relacionado com a ação cautelar para embargo de obra nova da praça do Palmarejo.
No dia 23 de Novembro, em cumprimento de um despacho do do juiz Filomeno Rocha Afonso, o Tribunal da Comarca da Praia decretava o embargo às obras da praça do Palmarejo, alegando que os fins visados com a afectação da referida praça “não tem a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”.
Em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.
Segundo o seu líder, Amândio Barbosa Vicente, a ideia era paralisar as obras da praça que se iniciaram a 14 de Julho e “salvar o bem e pertence do domínio público e dos cidadãos praienses”.
