A Câmara Municipal da Praia deu entrada no Tribunal de Relação de Sotavento um recurso contra o embargo das obras da praça do Palmarejo, um documento acompanhado de 400 assinaturas a favor da continuação da referida infra-estrutura.
Esta informação foi avançada à Inforpress pelo autarca da capital cabo-verdiana, Óscar Santos, quem está convicto de que a razão está do lado da autarquia, uma vez que, segundo argumenta, o custo da paragem da obra, estimado em 600 mil contos, é muito superior ao benefício das 180 pessoas que se dizem prejudicadas.
Aliás, conforme argumentou, está-se perante uma matéria que “foi discutida três vezes” na Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade pelos deputados, que autorizaram a Câmara a lançar concurso público para reabilitar a Praça do Palmarejo.
“Na deliberação está claramente o que é que a Assembleia Municipal decidiu. Assembleia autorizou a Câmara a fazer contratação para construir estacionamento para 200 viaturas, fazer parques infantis, espaços verdes e lojas comerciais”, disse Óscar Santos, completando que o referido projecto tem um custo “muito elevado” para a Câmara e que, por isso, se fez “aquilo que a lei permite”, uma parceria público-privada.
“O que parece é que as pessoas estão a achar que o contrato de concessão foi uma venda. O contrato de concessão não é uma compra e venda. No fim de 75 anos, todas essas infra-estruturas voltarão para a Câmara. Aliás, a concessão foi dada apenas a 15% do espaço. Estamos a falar de um espaço que tem 7000 metros quadrados e demos concessão a apenas mil metros”, ajuntou.
Recorde-se que a Câmara Municipal da Praia deu também, na quinta-feira passada, entrada com o pedido de caução para que a obra continuasse. A justificação é “simples”, na óptica de Óscar Santos.
“Já foram gastos cerca de 80 mil contos, depois começou-se a fazer o murro de contenção, que está até a metade e lá circulam muitas viaturas pesadas, o que significa que a qualquer momento a estrada poderá cair por estar sem protecção. Estamos também a falar de um posto de transformação da Electra, de um cabo de média tensão que se for abaixo a zona do Palmarejo terá um completo apagão”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal da Praia falou ainda em “possíveis indemnizações” para o rompimento dos contratos. Disse também que uma paragem longa desta natureza apresenta um “custo enorme” para todos os praienses.
Neste processo, acredita Óscar Santos que Partido Africano para Independência de Cabo verde (PAICV) se escondeu atrás do Partido Popular (PP) para embargar a obra.
“Na lista das pessoas que subscreveram a petição tem até um ex-deputado da bancada municipal do PAICV, no mandato 2012/16. A maior parte desses subscritores são pessoas afectas ao PAICV e tem pessoas que nem moram no Palmarejo”, ajuntou.
Resumindo, disse o edil da Praia que o Partido Popular deu a cara, com o apoio por detrás do PAICV, por um grupo de 180 pessoas que deram entrada com o processo. Entretanto, diz que a Câmara Municipal da Praia está na posse de uma petição onde 4 mil pessoas assinaram a favor do projecto.
Inforpress
