O Parlamento cubano começa a discutir, na segunda-feira, 17, a revisão constitucional, após uma consulta popular que propôs várias alterações ideológicas, administrativas e económicas.
O documento que o Partido Comunista de Cuba apresentou esta semana à Assembleia Nacional (Parlamento), para discussão, inclui o reconhecimento da propriedade privada e o fim da busca da “utopia comunista”, debaixo de cepticismo de opositores ao regime, que consideram que se trata de uma mera operação de cosmética política.
Durante dois meses, em espaços públicos, o documento fundamental do regime foi debatido em milhares de sessões, que terão envolvido mais de oito milhões de cubanos, até regressar às mãos do Partido Comunista, para a redação da versão que agora segue para o Parlamento.
A Assembleia Nacional deverá, a partir de segunda-feira, discutir e, previsivelmente, aprovar essas alterações, para serem referendadas em 24 de fevereiro do próximo ano.
“Foi maravilhosa a participação de milhões de cubanos na preparação deste documento, que saiu muito enriquecido do debate popular”, disse Raul Castro, primeiro secretário do Partido Comunista Cubano, citado pela agência de notícias cubana.
Mas, para os adversários do regime de Partido único, a revisão constitucional é apenas um pretexto para manter o “status quo”, evitando a possibilidade de profundas reformas, numa altura em que se assiste a alguma renovação no aparelho de poder.
A nova versão da Constituição continua a permitir um único Partido na ilha – o Partido Comunista Cubano -, mas elimina a referência que determinava que o fim último do regime era atingir a “utopia comunista”.
A revisão constitucional também propõe o reconhecimento da propriedade privada, depois de, em 1959, Fidel Castro – o líder histórico da Revolução Cubana e chefe de Governo e de Estado entre 1959 e 2008 – ter abolido esse conceito do léxico político nacional.
A atenuação do papel do Estado estende-se à Economia, onde a proposta do Partido Comunista inclui o reconhecimento das leis de mercado com um factor na vida económica, embora elas devam ficar debaixo de regulação governamental.
Com esta nova abordagem, a Constituição passa a admitir os negócios privados e as cooperativas (fora do sector agrícola) como organizações legítimas de atividade económica.
Ainda a este nível, a Constituição reconhece, agora, o investimento estrangeiro como “fundamental” para Cuba.
Em termos administrativos, o novo documento aponta para o desaparecimento das Assembleias Provinciais, agora substituídas por um Governador, que presidirá a um Conselho constituído por um corpo de líderes municipais.
Nem o sector social fica de fora desta revisão, com a identidade de género a ser incluída na proibição de formas de discriminação, bem como a permissão de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Mas os detractores do regime cubano estão muito cépticos sobre esta proposta de revisão da Constituição, considerando que não se trata, verdadeiramente, de reformas.
A publicação “online” “Havana Times”, editada a partir da Nicarágua e com um leque de colaboradores que são opositores do regime de Cuba, divulgou um conjunto de textos, considerando a revisão constitucional como uma “fraude” e dizendo que muitas das propostas são meros exercícios de retórica.
