O Tribunal Europeu decidiu, esta segunda-feira, 10, que o governo britânico pode reverter a sua decisão de abandonar a União Europeia de forma unilateral, avança a Reuters. Significa isto que pode tomar a sua decisão sem ter de consultar a opinião dos restantes 27 membros da União Europeia (UE).
A decisão do Tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a UE sobre a retirada do Reino Unido do Bloco Europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.
A questão da revogação da decisão “Brexit” foi levantada no TJUE no contexto de uma acção movida por políticos escoceses contra o Governo britânico, no início do mês.
Na audiência que teve lugar no Tribunal do Luxemburgo, os representantes eleitos argumentaram que o Parlamento britânico deveria, por si só, poder reverter o chamado processo do artigo 50.º.
O artigo 50.º do Tratado de Lisboa (em Portugal) foi activado, pela primeira vez, por Theresa Mayc para dar início à saída do Reino Unido da União Europeia, altura em que se decretou que 29 de Março de 2019 seria o dia em se daria, oficialmente, a separação entre ambas as partes.
Embora a decisão não force o governo a fazer nada, o veredicto desta segunda-feira poderá ser aproveitado pelos apoiantes da continuidade do Reino Unido na Europa, que dizem que o processo de deixar a UE deve ser interrompido.
