O Orçamento do Estado (OE) 2019, que ascende os 71 milhões de contos, foi aprovado esta sexta-feira, na generalidade, com 36 votos favoráveis. 34 deputados do MpD e dois da UCID votaram a favor e 25 deputados do Grupo Parlamentar do PAICV votaram contra.
E nome do Grupo Parlamentar do PAICV, o deputado Julião Varela justificou o voto contra por considerar que “o jovem desempregado, o agricultor desamparado que está a braços com o mau ano agrícola, o pescador desamparado, de quem nem se ouviu falar neste Orçamento”, também votariam da mesma forma.
Votariam também contra, segundo Julião Varela, “os microempresários, que constituem mais de 95% do tecido empresarial e a força matriz do desenvolvimento de Cabo Verde e que vão estar sujeito à cobrança coerciva do imposto, os mais de 90% de trabalhadores que não vão ter qualquer melhoria nos seus rendimentos, a dona de casa cujo dinheiro não vai chegar para comprar gás, pagar água e energia e ter três refeições por dia”.
Aquele deputado incluiu ainda na lista os “vigilantes das empresas privadas que vêm sendo explorados pelas empresas e pelo próprio governo, que recusa assumir as suas responsabilidades para emitir a portaria de extensão”.
Por seu turno, Armindo da Luz, do Movimento para a Democracia (MpD), disse que a sua bancada votou a favor porque este é um orçamento que vai ao encontro “da construção um Cabo Verde melhor para todos”, consolidando os ganhos a nível do emprego, rendimento e empresas.
“Votamos a favor, porque este é o melhor orçamento que o país já teve assente na construção de um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo, democrático, moderno e seguro, aberto ao mundo e onde imperam o pleno emprego e a liberdade plena”, disse aquele sujeito parlamentar, completando que “este orçamento possibilita a formação de mais de cinco mil jovens em todo o país, através da formação profissional, favorecendo os seus ingressos no mercado do trabalho de uma forma digna”.
Ainda na sua declaração de voto, Armindo da Luz disse que, com este orçamento, os professores. médicos, enfermeiros, polícia nacional, funcionários do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), cozinheiras e outras classes profissionais serão contempladas com melhorias salariais a nível de promoções, progressões e reclassificações e com a implementação dos seus PCCS.
Os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) votaram, de acordo com João Santos Luís, “sim” ao Orçamento para 2019, apesar de o considerar “eleitoralista, despesista” e contempla mais de 600 milhões de escudos para deslocações e estada dos membros do governo “na certeza, porém, de que, na especialidade, este valor será reduzido”.
“Votamos sim ao orçamento de estado de 2019, na generalidade, apesar de sabermos que não contempla, por enquanto, uma solução que resolva a situação precária dos cerca de cinco mil funcionários da administração pública, de todas as instituições do Estado, de Santo Antão à Brava, mas crente de que, na especialidade, o Governo irá levar em conta as nossas propostas neste sentido”, completou.
João Santos Luís disse ainda que votaram a favor deste Orçamento, apesar de o mesmo não indicar uma solução para resolver a problemática da recuperação do poder de compra das famílias cabo-verdianas e mesmo pesando o facto de o Governo ter “falhado” com a sua promessa de aumentar a pensão dos idosos de cinco mil para 7500 escudos e apesar da divida pública em 2019 aumentar em mais de 14 milhões de contos, mas convictos de que o Governo irá assumir outra posição.
“Votamos a favor, por entendermos que nele (no Orçamento) existem algumas medidas de políticas económicas que ao serem efectivamente activados, fará melhorar o ambiente de negócios, possibilitando a criação de riqueza e consequente redução de desemprego, sobretudo na camada jovem (…). Acreditamos que as propostas a serem feitas pela UCID na generalidade serão discutidas e aceites pelo Governo”, finalizou.
A mesma proposta vai agora ser aprovada na especialidade na Sessão de Dezembro, agendada para o dia 10.
C/Inforpress
