Por: Ricardino Neves
1. Introdução
O Sr. Presidente da CMSV instou os munícipes a se pronunciarem, e transcrevo, “As pessoas devem continuar a exigir muito mais da câmara, a fazer críticas conscientes e construtivas para podermos ultrapassar juntos as dificuldades”. Porque ela, a CMSV, é de todos nós e porque ela está ainda muito longe do que todos nós dela desejamos, aqui continuo a partilhar a minha reflexão.
2. Necessidade de despir de vez o casaco partidário e assumir a condição de Presidente de todos os mindelenses
Desde a substituição da Presidente Isaura Gomes, em 2010 até 2016, o Dr. Augusto Neves foi, com governo liderado pelo PAICV, uma voz activa daquilo que entendia reivindicação e defesa dos interesses de S. Vicente. Tal postura agradava aos apoiantes do MPD e desgostava os do PAICV. Com o governo do MPD o Sr. Presidente emudeceu. A pergunta que se põe é se os interesses de S. Vicente passaram a ser agora salvaguardados.
S. Vicente, segunda ilha mais povoada do País e segunda economia em contributo para o PIB nacional com uma das taxas de desemprego mais elevadas afectando principalmente a camada jovem, vê-se, nos sucessivos orçamentos até agora apresentados do Governo do MPD , atirada , com o maior descaramento , para meio da tabela no que concerne às verbas que lhe são conferidas.
Tal situação não merece uma palavra que seja da parte do Sr. Presidente da CMSV? Deverei lembrar-lhe que se trata do dinheiro fruto do nosso contributo em matéria de impostos e nossa parte na contribuição dos nossos parceiros a Cabo Verde , portanto, nosso direito. Não é nenhum favor do Governo Central, seja qual o partido que estiver nas rédeas do País.
De quem se esperar a defesa dos interesses desta ILHA , Sr. Presidente? Dos deputados por enquanto não, entretidos que estão, à boa maneira futebolística, a praticar marcação individual, homem a homem, mulher a mulher.
Em vez de projectos concretos temos a ILHA presenteada com multiplicação permanente de promessas mirabolantes, precisamente nos sectores que afectam a realidade do dia a dia desta ILHA. Como não nos lembrarmos do prometido Parque Tecnológico para S. Vicente ? Quando deixamos de ter sistema fica a ILHA bloqueada. Cadê sua palavra Sr. Presidente?
Sendo S. Vicente o principal centro exportador deste País, com uma componente importante de utilização de via aérea para essa actividade , vê-se privada da solução TACV e nem um palavrinha sua, nem que seja para consolo aos desamparados operadores económicos mindelenses.
Para quem reclamava da não disponibilização de verbas pelo Governo anterior como a taxa rodoviária, a taxa ecológica e taxa do turismo parece contentar-se com os pedacinhos que o actual Governo lhe vai estendendo.
E até desenvolve o discurso de que pouco é mais do que nada , melhor do que no passado, numa postura subserviente a quem manda em vez duma atitude correcta de pedir e esperar aquilo que nos é devido.
Das verbas previstas nos fundos no Orçamento de Estado para 2017 (40.750 contos sem verbas do Fundo Rodoviário) e de 2018 (96.509 contos) quanto é que S. Vicente efectivamente recebeu ? Uma parte com certeza mas longe , muito longe do programado.
Das obras orçamentadas para S. Vicente em 2018, já de si poucas, como a Estrada da Baia das Gatas, Requalificação Urbana da Baía das Gatas ,Terminal de Cruzeiros, vemos o ano a passar e as obras tardam a começar.
Como se vê , propõe-se pouco, e mesmo esse pouco não se faz ou faz-se lentamente.
Dr. Augusto Neves, ao ser eleito deixou de ser candidato do MPD para ser Presidente de todos os mindelenses, ser porta voz dos seus legítimos anseios e mobilizar-se permanentemente para procura de solução dos seus problemas.
Uma atitude institucional se impõe da sua parte, Sr. Presidente, em que no respeito pelos seus interlocutores , se deve colocar numa atitude permanente de defesa dos interesses da ILHA e das suas gentes que lhe colocaram onde está.
Se preciso for, veja com atenção a atitude de alguns autarcas , seus colegas de partido.
3. Necessidade de cumprimento da Lei como factor fundamental no funcionamento da CMSV, na sua relacção com os munícipes e no desenvolvimento sócio-económico municipal
Infelizmente, a CMSV têm-se deparado com práticas correntes em que o respeito pela Lei não tem sido aparente preocupação sua. Aliás, em acta de sessão da Câmara Municipal encontra-se registado uma discussão sobre uma alegada declaração do Dr. Augusto Neves de que “não era um Presidente qualquer, mas sim um Presidente que cumpria as leis que quisesse”.
Esse flertar com a ilegalidade tem sido demonstrado em varias ocasiões em que perante problemas postos à Administração Municipal recorre ao convite descarado aos “reclamantes” para recurso ao Tribunal.
Ainda recentemente com a aquisição de camiões de lixo ficou demonstrado essa “tendência” de não cumprir a lei, sendo certo que essa atitude não ajudará o desenvolvimento sustentável do Município.
A CMSV terá que optar em ter no Concelho empresas beneficiárias de favores ou empresas competitivas , capazes de promover o seu desenvolvimento.
É que empresas “protegidas” dificilmente sobreviverão sem proteção que não durará toda a vida , porque o poder acaba sempre um dia. Um dos sectores em que o não cumprimento da Lei se mostra evidente é o sector da Construção Civil e o licenciamento da construção .
O então vereador do Urbanismo, Dr. Rodrigo Rendall, esboçou num passado recente um princípio de cumprimento do Dec. Nº 45/2010 de 11 de Outubro que estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício da actividade de construção. Passado pouco tempo essa medida foi “esquecida” e todos se dedicam a autoconstrução , Câmara Municipal incluída. Caso para dizer, se não há ordem dentro de casa, não se pode por ordem fora dela .
Não será alheio a esta selva o fraco desenvolvimento empresarial no sector da construção civil em S. Vicente onde predomina a informalidade .
Como é evidente o desenvolvimento só se verifica em sectores organizados e regulados. O “desenrascar” permitirá ir vivendo o “dia a dia ”, mas tão somente isso.
O cumprimento da Lei, ao estabelecer as bases de actuação, acaba por garantir a previsibilidade , diminuir a conflitualidade e facilitar o desejável entendimento social ,elementos estes propiciadores do desenvolvimento económico. Por exemplo, a adopção de instrumentos de gestão territorial é uma imposição legal. Tais instrumentos traduzem-se pela elaboração dos diferentes níveis de planeamento territorial que orientarão a ocupação do território municipal.
A elaboração destes instrumentos pressupõe a participação activa da população da ILHA o que ajuda, entre outros, na definição da ocupação do território ,na identificação do património edificado a preservar e no assegurar a apropriação pelo colectivo da utilização do território.
O cumprimento da lei nesta matéria, uma vez cumprida, permitiria evitar todos as polémicas recentes que sacudiram a ILHA sobre a preservação do património. Permitiria também uma clara definição do zonamento do território que possa responder rápida e de forma coerente a necessidades funcionais entretanto definidas, evitar a ocupação desordenada dos espaços públicos definidos como tal, etc., etc.
4. Notas finais
Este texto foi elaborado muitíssimo antes da recente proclamação do Sr. Presidente da CMSV no dia 23 de Outubro sobre a TACV. Diria que mais vale tarde que nunca. E mais , fique atento às verbas “atribuídas” a S. Vicente nas diferentes áreas , seja , no Orçamento do Estado seja nos diferentes Fundos para não sermos sujeitos a descriminação de vária ordem, como tem estado a acontecer .
Por outro lado, espero que os munícipes possam assumir o desafio de participarem criticamente junto da CMSV, no exercício da sua cidadania. Do mesmo modo fico aguardando o “eventual retorno” desta minha participação na acção do dia a dia da CMSV , em termos de eventuais mudanças.
Para terminar não posso deixar de referir neste meu texto o contributo dum mindelense. Quando lhe referi o meu ponto de vista de que na CMSV o Sr. Presidente não podia ser comandante e chefe de máquina ao mesmo tempo ele disse-me que o problema talvez fosse de perspectiva: que eu estaria a pensar a Câmara como um “paquete” enquanto que talvez o Sr. Presidente visse a Câmara como um “butim” com motor fora de borda , em que se pode ser tudo. Será isso? Espero sinceramente que não.
Saudações mindelenses.
