O PAICV considera que a viabilização, com votos dos seus deputados, da proposta que cria as regiões administrativas, é um assunto “complexo e de grande gravidade”, mas quer trabalhar esta matéria, no futuro, com base no diálogo e entendimento.
Esta, segundo o porta-voz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e deputado Francisco Pereira, é uma das decisões saídas do Conselho Nacional do PAICV, que esteve reunido, este fim de semana, para analisar a situação política nacional e aprovar o relatório e plano de actividades e o orçamento do partido.
Conforme a mesma fonte CN, além de condenar a atitude desses deputados, reafirmou a visão do PAICV que defende Regionalização Administrativa no quadro de uma ampla e profunda reforma do Estado. Mas, porque se trata de uma questão ainda “não está fechada” quer procurar o diálogo e o entendimento face a esta matéria.
“O Conselho Nacional debateu esta questão com muita maturidade e serenidade. Nós entendemos que é um assunto complexo e de grande gravidade, mas o partido, realmente, tem condições para trabalhar no futuro, sobretudo na base de diálogo e de entendimento”, enfatizou Francisco Pereira acrescentando que este assunto exige um entendimento com todos os seus pares com todos os deputados do grupo parlamentar.
Segundo Francisco Pereira, os conselheiros do PAICV consideraram “fundamental”, a assunção por todos os militantes dos valores e princípios do partido bem como a necessidade de se aprofundar a cultura do respeito pelos estatutos e a observância dos demais instrumentos normativos que regulam a vida interna do partido.
Consideraram ainda que o debate e a conformação de vontades colectivos do partido deve ser feita “nas instancias próprias”, no sentido de se “evitar a extrapolação de assuntos internos nos órgãos” de comunicação social com prejuízo para a imagem do partido.
“Os conselheiros assumem que os superiores interesses de Cabo Verde e do partido devem prevalecer acima das atitudes individuais e que as disputas, o populismo de ideias, enquanto elementos de revigoramento do partido, sejam sempre feitos nas instâncias próprias e no quadro estrito do respeito pelas regras do jogo plasmados nos estatutos e demais normativos do partido”, defendeu.
É neste sentido, ajuntou, que recomendaram o aprofundamento do debate interno a todos os níveis da organização do partido, designadamente com a realização de assembleias regionais e sectoriais abertas à sociedade e destinadas a debater a situação política nacional e regional.
Ainda, segundo a mesma fonte, o colectivo reafirmou a sua confiança na liderança de Janira Hopffer Almada e comprometeu-se a “agir em solidariedade” com ela para o cumprimento do seu mandato com normalidade e “na defesa intransigente dos interesses nacionais.”
O CN do PAICV voltou a voltar a analisar situação política nacional e reafirmou que no país há “fraco crescimento económico, aumento da dívida pública e o incumprimento de promessas” por parte do Governo.
Para além disso, criticou o desmantelamento dos TACV, o abate de voos internacionais directos de e para os principais centros urbanos e produtivos do país como Praia e São Vicente e ainda a “falta de transparência e defesa dos interesses nacionais” no concurso de transportes marítimos inter-ilhas.
O CN o apreciou, igualmente, a proposta do partido sobre a revisão constitucional. Esta propõe a consagração da língua materna e do português como línguas oficiais, proibir a discriminação em função da idade, do estado civil, da orientação sexual, da deficiência física ou mental, a consagração do concurso como regra para o acesso à função pública, o reconhecimento de maiores direitos e garantias aos jornalistas, a introdução de listas não bloqueadas à escolha dos cidadãos nas eleições, entre outros.
Aprovou ainda o plano de actividades, o orçamento do partido para 2019, a agenda do partido para as eleições autárquicas e decidiu dotar o partido de um gabinete de estudos.
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