O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reiterou hoje que a “morosidade” continua a ser “o grande problema da justiça” em Cabo Verde.
“Os cidadãos e as empresas não estão satisfeitos com o desempenho da justiça, no capítulo que respeita ao tempo razoável para a resolução final dos conflitos”, precisou o Chefe de Estado, destacando, porém, várias alterações legislativas, especialmente nas leis processuais, “sempre com a preocupação de, por um lado, fazer prevalecer a realização material da justiça e, por outro, reduzir o tempo para a decisão final”.
Jorge Carlos Fonseca fez estas considerações na abertura do ano judicial, cuja cerimónia decorreu na cidade da Praia.
A justiça cabo-verdiana, prossegue o Presidente da República, é “muito credível na sua independência e qualidade”, mas ainda é “muito criticada” no que respeita ao tempo que leva para resolver o caso concreto que lhe é submetido, “indispensável para a pacificação daquele conflito, mas também da paz social no geral”.
Para o mais alto magistrado da nação, ao longo dos anos, tem-se acentuado a convicção de que a Justiça é um “sector prioritário”, em que se deve “apostar fortemente”, o que, diz ele, conduz a uma “crescente mobilização de recursos, especialmente ao nível do Orçamento do Estado” em ordem a dotar o sector de “mais e melhores meios” para o cumprimento da sua missão constitucional.
Reconheceu, por outro lado, alterações de “grande importância” no concernente à organização dos tribunais, nomeadamente a instalação do Tribunal Constitucional, dos Tribunais de Segunda Instância, com sedes, respectivamente nas cidades do Mindelo (S. Vicente) e Assomada (Santa Catarina de Santiago).
O Presidente da República entende ser “urgente” que se instalem os Tribunais de Pequenas Causas e os Tribunais de Execução de Pequenas Causas e os Tribunais de Execução de Penas que, segundo ele, “vem sendo exigida por estudos técnico-científicos há pele menos 18 anos”.
Referindo-se ainda à morosidade na justiça, afirmou que os cidadãos e as empresas “muitas vezes ficam sem perceber as razões por que um processo judicial leva 10 ou 15 anos para ser decidido”.
Segundo Fonseca, as pessoas não entendem porque razão dois ou três anos depois de um julgamento ainda não foi proferida a sentença.
No dizer do Chefe de Estado, os cabo-verdianos não compreendem por que motivo três processos da mesma natureza, um é julgado no prazo de um ano, outro no prazo de cinco e outro ainda no prazo de dez ou quinze anos.
Em jeito de crítica, adiantou que os cidadãos não percebem as razões por que um processo é julgado e decidido em oito meses e outro de mesmo teor ainda “pára na secretaria de um tribunal de primeira instância há 12 anos ou na secretaria do Ministério Público há 10 anos”.
“Isto põe em causa o princípio de igualdade dos cidadãos, o princípio de tratamento justo e equitativo e o princípio de protecção judiciária do direito em tempo razoável”, indicou o PR.
Jorge Carlos Fonseca não passou ao lado de inspecção judicial, serviços esses, de acordo com as suas palavras, é “urgente que funcionem” e que os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público “sejam muito rigorosos no apuramento de todas as situações denunciadas pelos cidadãos”.
Alertou, porém, que se deve “distinguir de forma clara” a crítica fundada e legítima da calúnia ou da difamação, e “repudiar o ataque cerrado” com o objectivo de “descredibilizar” o sistema judicial do país.
“Os ataques ao sistema, com generalizações abusivas, têm efeitos perversos e apenas servem para descredibilizar os nossos tribunais, o que é muito mau para a justiça e para o país”, concluiu.
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