A Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde ressaltou hoje a deficiência de formação técnica e ética em “muitos dos actuais licenciandos em Direito”, apelando a uma fiscalização do Governo para garantir que as escolas formem profissionais capacitados.
Sofia de Oliveira fez estas declarações enquanto discursava na cerimónia de abertura do ano Judicial 2018/19, ocorrida hoje no Palácio da Justiça, cidade da Praia. Disse ainda que esse seria o seu último discurso enquanto bastonária, sem entretanto avançar o motivo.
“Em Cabo Verde temos cinco ou seis escolas que dão licenciatura em Direito, mas nem todas têm formado pessoas com a capacidade técnica e ética adequadas para o exercício das profissões que legitimamente almejam exercer”, disse.
Sofia Oliveira afirmou ainda que tem constatado haver “notável deficiência de formação técnica e ética” e que “muitos dos actuais licenciandos em direito, desde logo, têm como a primeira deficiência a fraca capacidade de expressão oral e escrita”.
Isto, segundo diz, faz com que aqueles que pretendem seguir a advocacia fiquem “enormemente limitados” à partida porque a “língua escrita ou falada é a única ou, pelo menos, a principal ferramenta de trabalho do advogado”.
“O advogado dá a sua voz pelo cidadão que ele representa. Um advogado sem voz, ou com voz deficiente, facilmente arruinará o seu constituinte”, completou Sofia Lima, para quem não faz sentido formar licenciados em Direito, com a legítima espectativa de vir a exercer uma profissão jurídica, para depois irem trabalhar em “trabalhos sem qualificação porque a sociedade não tem vaga para tantos”.
A Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde defendeu ainda que se o Governo quer licenciar cursos tem, primeiramente, de ter os meios para fiscalizar a qualidade do ensino ministrado, garantindo que os licenciados pelas escolas superiores de Cabo Verde estejam capacitados para enveredar pelas carreiras que esses cursos dão acesso.
“Qualidade de ensino é um requisito fundamental para o país evoluir, para que as pessoas não sejam defraudadas nas suas legítimas espectativas e no esforço que as famílias fazem. As escolas superiores do Direito precisam se actualizar com um novo formato e conduzir melhor a advocacia, a magistratura e todas as profissões jurídicas”, defendeu.
Sofia Lima advogou igualmente que os curricula devem mudar de forma a incluir neles disciplinas que preparem o estudante e futuros profissionais para uma advocacia realmente profissionalizada e competitiva e uma magistratura com conhecimentos de matéria para além do Direito.
“Os candidatos a magistrados devem conhecer a vida dos estabelecimentos prisionais, a vivência nos escritórios dos advogados, algumas instituições públicas e etc, de forma a conhecerem um pouco a realidade social que se inserem as pessoas e os casos que lhes cabe julgar”, ajuntou.
Prosseguindo, Sofia Lima acrescentou que o profissional não deve ser apenas competente, mas que seja, sobretudo, ético.
“A ética é uma das maiores armas do advogado, uma vez que o protege e guia-o no caminho profissional, ficando cristalizado o crescimento ético como algo indissociável do exercício do Direito”, concluiu.
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