O concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado após a divulgação de documentos que causaram um “sério dano ao grupo SATA e aos Açores”, anunciou hoje o Governo dos Açores.
Em nota de imprensa, o Governo dos Açores diz que “decidiu dar orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo”.
Em causa estão notícias da RTP/Açores, citando documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público, indicando que não havia uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair, única entidade qualificada para a segunda fase da alienação, antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.
A nota do executivo dos Açores diz que foi entregue documentação ao presidente da comissão de inquérito, João Bruto da Costa (PSD), documentação “apenas em formato papel” que deveria ser acedida apenas pelos deputados da comissão, pedindo o executivo que “fossem adotadas as medidas adequadas para garantir que os referidos documentos que, recorde-se, apenas foram entregues em formato papel, não fossem objeto de reprodução ou publicação”.
“A confidencialidade desses documentos resultava diretamente do facto dos mesmos conterem informações referentes à relação negocial e ao processo de privatização cuja divulgação poderia comprometer o seu futuro desenvolvimento e o interesse público que se visava prosseguir, bem como informação financeira referente à atividade comercial da Azores Airlines”, nota o Governo Regional.
Segundo o executivo, a divulgação de documentos é “gravíssima falha nos deveres de colaboração, correção, respeito e lealdade institucionais” que tem por “consequência direta e imediata a quebra absoluta das condições mínimas imprescindíveis para a conclusão do atual processo de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines”.
Esta manhã, a secretária regional com a tutela dos Transportes, Ana Cunha, disse aos jornalistas que havia uma proposta formal da Icelandic para a compra de 49% da Azores Airlines e não apenas uma carta pedindo o abrir de negociações.
A SATA também emitiu hoje um comunicado onde sublinha que a Icelandic “foi pré-qualificada na primeira fase” do processo de alienação, “tendo, na segunda fase, apresentado, em 26 de julho deste ano, uma proposta cuja análise técnico-jurídica foi solicitada pelo conselho de administração do grupo SATA no sentido de aferir a sua conformidade com o caderno de encargos definido para este processo de alienação de 49% do capital social”.
De acordo com o caderno de encargos da alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines teria de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
O candidato teria ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
Este interessado teria ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Lusa
