Equipas de fiscalização, no âmbito do Plano de implementação do quadro legal sobre a produção de grogue, já iniciaram as vistorias a unidades de produção mais críticas, visando avaliar a as melhorias verificadas durante o ano de 2018.
De acordo com a Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, passados cerca de três anos sobre a entrada em vigor e aplicação desse diploma, os resultados esperados “continuam ainda aquém” do desejado, “persistindo aspectos negativos” no que concerne à higiene e segurança na produção.
Por outro lado, conforme informações passadas pela entidade, há ainda “utilização de equipamentos e materiais inadequados, manuseio e uso impróprio das matérias-primas, com prejuízos para a qualidade do produto e consequente afectação na saúde pública”.
Compõem as equipas de vistorias membros da ARFA, Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, delegações do Ministério da Agricultura e da Saúde e representantes de câmaras municipais.
Além de avaliar as melhorias verificadas nas unidades de produção de grogue, o grupo vai trabalhar no aconselhamento de medidas de reversão das situações de não conformidade, medidas essas que, caso não forem cumpridas, poderão levar ao encerramento temporário das instalações, até que se verifique o cumprimento dos requisitos exigidos.
O plano de implementação do quadro legal sobre a produção de grogue refere que, para a emissão de licenças definitivas, as unidades terão de responder a um grau de cumprimento igual ou superior a 50 por cento (%).
A licença condicionada ou provisória será atribuída às unidades com grau de cumprimento superior a 10% e inferior a 50%, sujeita a renovação em função das melhorias contínuas registadas em 2019 e 2020.
Já a suspensão de unidades acontece quando apresentarem o grau de cumprimento igual ou inferior a 10%, vistoriadas até Dezembro de 2018, num universo das 105 apuradas na vistoria de 2017 com nível de cumprimento inferior a 10%.
O diploma foi aprovado pelo Governo como forma de acelerar o processo de adequação das unidades produtoras às exigências de regulamentação exigente.
Inforpress
