O Japão aprovou uma Lei que permite conceder mais autorizações de residência a trabalhadores estrangeiros pouco qualificados, uma medida destinada a colmatar a falta de mão-de-obra no país.
“A escassez de mão-de-obra começa a criar um obstáculo importante para o crescimento económico. Vamos criar um sistema migratório adequado”, justifica o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, numa intervenção na Comissão Parlamentar, onde a legislação foi apresentada.
Esta nova regulamentação visa solucionar a carência de trabalhadores nos sectores mais afetados, como a construção, a agricultura, os serviços médicos e o cuidado de idosos e pessoas dependentes.
Com ratificação parlamentar prevista para o próximo mês, a medida vai facilitar os requisitos de entrada e de residência até cinco anos para quem se disponha trabalhar em sectores com alta escassez de mão-de-obra, e também vai permitir a residência permanente e facilitar a entrada a empregados com altas qualificações.
Face às críticas da oposição e de sindicatos, pelo impacto social e laboral da reforma, o ministro da Justiça, Takashi Yamashita, afirmou que não se trata de “aceitar migrantes de forma aleatória”.
O porta-voz do Executivo, Yoshihide Suga, assegurou que serão tomadas as medidas necessárias para “garantir que se tratam os trabalhadores estrangeiros e os nacionais de igual modo”.
Algumas organizações humanitárias e profissionais também criticaram a nova legislação, advertindo para a ausência de políticas destinadas a favorecer a integração dos migrantes e a permitir a sua estadia no país a longo prazo.
A Reforma Legislativa deve ser definitivamente aprovada nas duas câmaras que compõem o Parlamento japonês, antes do próximo dia 10 de Dezembro, e a sua entrada em vigor está agendada para o mês de Abril de 2019.
