A Comissão Política Nacional (CPN) do PAICV “lamenta e repudia” a viabilização, com o apoio de alguns deputados do Grupo Parlamentar (GP) desse partido, da proposta de Lei de Regionalização, no modelo apresentado pelo Governo/maioria do MpD.
A CPN, em comunicado emitido na sequência da reunião desse órgão, realizada na terça-feira, diz que “ciente das suas funções e das responsabilidades do PAICV, tendo analisado a situação condena e repudia essa atitude dos Deputados (que também são militantes do PAICV) que, nessas condições, viabilizaram a proposta do Governo e do MPD, retirando ao PAICV qualquer poder de negociação, na generalidade, face à maioria Parlamentar”.
A CPN do PAICV informa que se deliberou no sentido de se convocar uma reunião alargada, com a presença dos deputados nacionais e dos presidentes das Comissões Políticas Regionais, “para que se tente, ainda e em diálogo, defender os supremos interesses do País, salvaguardando que, na discussão na especialidade, impere o bom senso e a responsabilidade para com Cabo Verde, e se apoie as propostas do PAICV de se avançar com a Regionalização no âmbito da Reforma do Estado”.
A CPN lembra que a proposta do Governo suportado pelo MpD foi aprovada com os votos de dois deputados eleitos nas listas do PAICV e que também são militantes do partido e com a ausência da sala, no momento da votação, de quatro deputados, também eleitos nas listas do PAICV e que também são militantes do PAICV.
“Nenhum dos deputados que sairam da sala informaram o Grupo Parlamentar de que iriam fazê-lo!”, esclarece o comunicado informando que “nenhum dos deputados que votou a favor da proposta do Governo informou o Grupo Parlamentar de que o iria fazer! Nenhum dos Deputados que votou a favor e que saiu da sala pediu liberdade de voto nessa matéria”.
