Cabo Verde registou 61 novos processos-crime relativos ao exercício de funções públicas no ano judicial de 2017/2018, mais 37 do que no ano anterior (24), segundo um relatório oficial.
O relatório anual sobre a situação da Justiça em Cabo Verde refere que os crimes relativos ao exercício de funções correspondem a 0,2% dos processos registados a nível nacional.
“Dos processos registados, 72,1% correspondem ao crime de peculato, 9,8% ao de corrupção passiva, 6,6% ao de corrupção ativa, 4,9% ao de concussão e 1,6% ao de tráfico de influência e bem assim aos de participação ilícita em negócio, recusa de colaboração devida e defraudação de interesses patrimoniais públicos”, lê-se no documento.
Os processos registados juntaram-se aos 54 transitados do ano judicial anterior, num total de 115 processos movimentados. Desses, foram resolvidos 17, mais dois que no ano anterior.
Dos processos resolvidos, 35,3% correspondem ao crime de peculato, 17,6% ao de corrupção passiva, 11,8% ao de corrupção ativa, igual percentagem em relação aos de participação ilícita em negócio e recusa de colaboração devida e 5,9% aos crimes de tráfico de influência e peculato de oneração.
Encontram-se pendentes, a transitar para o próximo ano judicial, 98 processos.
O mesmo documento indica que o Estado cabo-verdiano foi alvo de 205 ações cíveis no ano judicial de 2017/2018, que ultrapassaram os 3.012.079.281 escudos cabo-verdianos (27,6 milhões de euros), sendo absolvido na maioria dos casos (66,7%).
A maioria das ações intentadas contra o Estado foram registadas no Tribunal Judicial de Primeira Instância da Comarca da Praia e junto dos quatro juízos cíveis.
“Foram tramitados a nível nacional, nos tribunais de primeira instância, 205 ações cíveis intentadas contra o Estado, ou seja, mais 16,5% do que ano judicial de 2016/2017 (176).
Os valores totais dessas ações ultrapassam 3.012.079.281 escudos cabo-verdianos (27.590.646 euros), ou seja, mais 22,3% que no ano judicial anterior.
Das ações tramitadas, 62,4% correm trâmites nos quatro juízos do Tribunal Judicial de primeira instância da Comarca da Praia, seguindo-se as Comarcas de São Filipe (10,7%), São Vicente (9,3%) e Boa Vista (3,9%).
Durante este ano judicial, foram encerrados, mediante sentenças judiciais, na primeira instância, 27 processos, menos 6,9% do que no ano judicial de 2016/2017.
Com defesa assegurada pelo Ministério Público, “o Estado foi absolvido em 18 ações, total e parcialmente, menos 5,3% do que em 2016/2017, o que representa uma taxa de absolvição de 66,7%.
No ano judicial de 2016/2017, a taxa de absolvição foi de 65,6%.
O relatório refere também que mais de 16 mil crimes contra o património, com o roubo a representar quase metade dos casos, foram registados em Cabo Verde durante o ano judicial de 2017/2018.
Neste período foram registados nos serviços do Ministério Público 16.098 crimes contra o património, mais 3.918 que no ano judicial anterior, o que corresponde a um aumento de 32,2%.
A nível nacional, foram resolvidos 27.883 crimes contra o património, sendo 12.715 de roubo, 11.477 de furto, 2.478 de dano, 657 de furto qualificado, 392 de abuso de confiança, 90 de uso não autorizado de veículo, 27 de furto de coisa comum, 22 de usurpação de coisa imóvel, 14 de furto de coisa insignificante e 11 de dano qualificado.
O crime de roubo corresponde a 46% dos crimes contra o património resolvidos, seguido do de furto (41%) e do de dano (nove por cento).
Encontram-se pendentes, a nível nacional, 41.074 processos de crimes contra o património.
Dos 30.596 crimes registados no período em análise, os crimes contra o património correspondem a 52,6%, seguidos dos contra a integridade física e psíquica (12,9%), dos crimes contra a liberdade das pessoas (7,9%) e dos crimes contra a família (6,9%).
Lusa
