A proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2019, no valor de 71 milhões de contos, foi aprovado ontem pelo Governo, em sede do Conselho de Ministros. Segundo o porta-voz da reunião, Luís Filipe Tavares, o OE para 2019 está voltado para a criação de empregos no país.
“Esta proposta de Orçamento de Estado para 2019 aposta essencialmente no crescimento económico e no emprego”, realçou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, acrescentando que se destina ainda a grandes investimentos que o Governo pretende fazer nos sectores como a saúde, a educação e a segurança.
Para Luís Filipe Tavares, que considera este orçamento voltado para a criação de novos empregos no país e para a estabilidade macroeconómica de Cabo Verde, vai na linha das grandes preocupações do Governo nesta legislatura.
Nesta reunião de Conselho de Ministros foi igualmente aprovada, a título excecional, a Tolerância de Ponto, no dia 22 de outubro, por ocasião da institucionalização do dia da Vila da Ribeira das Patas, no interior do Concelho do Porto Novo, Santo Antão.
O Ministro justificou a decisão do Governo, nesta aprovação, pelo facto de Cabo Verde estar a comemorar o primeiro ano de elevação daquela localidade à categoria de Vila, pois representa um marco histórico para a ilha de Santo Antão e para o país.
A tolerância de ponto do dia da Vila da Ribeira das Patas é concedida aos funcionários dos institutos públicos e agentes do Estado das comunidades daquela Vila, conforme adiantou o porta-voz da reunião do Conselho de Ministros.
O Decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020 e a Proposta de Lei que procede á primeira alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais foram igualmente aprovados.
Outro diploma aprovado nesta sessão de Conselho de Ministros foi a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 84/VIII/2015, de 6 de abril, que aprova a Inspeção Judicial, cujo objetivo é trabalhar para que a partir do ano 2019 a instituição possa funcionar convenientemente de acordo com as prerrogativas que constam no Programa do Governo.
